Questões

irregular, pois, mesmo que previsto no CTB, o Poder Judiciário considerou o procedimento inconstitucional e o revogou.

irregular, pois confronta disposição expressa do CTB diante da constatação de uma infração de trânsito.

regular, porque o CTB prevê tal procedimento para esta e outras infrações relacionadas ao pagamento de taxas ou preços públicos.

regular, porque o CTB prevê tal procedimento exclusivamente para este tipo de infração de trânsito.

irregular, pois foi estabelecido em Resolução do CONTRAN que foi revogada, pois confronta disposição expressa do CTB diante da constatação de uma infração de trânsito.

ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

os estabelecimentos onde se executem reformas ou recuperação de veículos e os que comprem, vendam ou desmontem veículos, usados ou não, são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência, conforme modelos aprovados e rubricados pelos órgãos de trânsito.

em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

as montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

as repartições de trânsito conservarão por dez anos os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos, podendo ser microfilmados ou armazenados em meio magnético ou óptico para todos os efeitos legais.

Exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização de trânsito.

Para manutenção dos veículos da frota do órgão de trânsito.

Para pagamento de salários dos servidores do órgão de trânsito. 

Pode ser utilizada em qualquer área de interesse do órgão de trânsito.

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

Polícia Rodoviária Federal

Conselhos Estaduais de Trânsito

Departamento Nacional de Trânsito

Conselho Nacional de Trânsito

as obras de construção civil destinadas a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior. 

as estradas e rodovias. 

as ruas destinadas a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

as ruas, avenidas, vielas ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados, principalmente, por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão. 

as vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres. 

trânsito rápido, local, arterial, femural, rural e urbana.

trânsito rápido, local, arterial, femural, urbana e litoral.

trânsito rápido, local, arterial, rural, litoral e urbana.

trânsito rápido, local, arterial, rural, coletora e urbana.

estradas, ruas, avenidas, travessas, vielas e passarelas.

90 km/h.

80 km/h.

120 km/h.

100 km/h.

110 km/h.

A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual destinado à segurança e educação de trânsito.

As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.

O órgão responsável deverá publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

bienalmente, no mês de setembro. 

bienalmente, no mês de maio.

anualmente, no mês de setembro.

anualmente, no mês de maio.

I e IV.

III e IV.

I e II.

II e III.