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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Ação Judicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Conceito e Características da Ação Judicial
Ação é o mecanismo com o qual se provoca o Judiciário a
dar uma resposta, chamada de provimento ou tutela
jurisdicional. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Herança Jacente | Partes e Procuradores | Requisitos Processuais | Função do Juiz | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Partes Processuais
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca dos
sujeitos do processo, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução Geral | Título Executivo: Definição e Requisitos | Requisitos Processuais | Procedimento de Execução | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
Credor de determinada obrigação já vencida, representada em
título executivo extrajudicial, ajuizou ação para o fim de ver
judicialmente declarada a sua existência.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da
citação do réu, o autor intentou uma segunda demanda, já então
para obter a condenação do devedor a pagar a obrigação.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: TJ-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
O pedido deve ser determinado. Entretanto, é lícito formular
pedido genérico
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
Bertioga promove ação de cobrança em face da Caixa Econômica Federal pelo não pagamento de imposto predial de imóvel que foi retomado do adquirente que inadimpliu suas obrigações, ocorrendo sua distribuição ao Juízo da Segunda Vara Cível. Posteriormente, repetiu a ação que foi distribuída ao Juízo da Primeira Vara Cível. A ré apresentou defesa com duas preliminares na segunda ação e uma preliminar na primeira. Essas matérias de defesa são consideradas como pressupostos processuais. Nesse contexto, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
Acerca da atividade jurisdicional do Estado, nela
compreendido o direito de ação, considere as seguintes
assertivas:
I. Tem prevalecido no STJ o entendimento de que a
aferição das condições da ação deve
ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das
afirmações do demandante (teoria da asserção).
II. No que toca à causa de pedir, nosso ordenamento
jurídico adotou a teoria da individuação, que tem
origem no direito alemão e determina, grosso modo,
que a causa de pedir, independentemente da
natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos
fundamentos jurídicos narrados pelo autor.
III. Segundo dispõe o Código de Processo Civil, inclusive
em sua exposição de motivos, a possibilidade jurídica
do pedido não mais se caracteriza como condição da
ação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
João promove ação pelo procedimento comum em face de Pedro sendo a sentença proferida favorável ao autor. Após o recurso de apelação, são apresentadas contrarrazões e os autos são encaminhados ao órgão revisor. O relator sorteado, Antônio, verifica que existem elementos que conduzem à ilegitimidade da parte integrante do polo passivo. Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, deve o magistrado determinar a oitiva das partes sobre esse tema, sob pena de ofender o princípio da:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.
A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos
processuais de validade, o qual enseja a extinção do
processo sem o julgamento de mérito.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Requisitos Processuais
Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá
o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício
do direito de ação, de acordo com o Código de Processo
Civil vigente.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Partes e Procuradores | Terminação do Processo | Requisitos Processuais | Interrupção do Processo | Partes Processuais | Interrupção e Terminação do Processo
Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade
processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador gera o(a):