Questões

a legitimidade e o interesse de agir, apenas.

de existência, a petição inicial apta, a imparcialidade do juiz, a capacidade postulatória e a legitimação para o processo. 

de validade do processo, a demanda, jurisdição e citação.

a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse de agir.

negativos, tais como a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a convenção de arbitragem.

Homologar a transação.

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial.

Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento.

Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

são antecedentes lógicos que afetam o plano de existência do processo 

encontram-se aproximados do mérito e, muitas vezes, com ele se confundem

consideram a capacidade de modificação futura de efeito de um fato processual

dizem respeito ao momento presente, qualificando um ato existente como válido 

Em razão de sua natureza absoluta, o exercício abusivo do direito de ação não autoriza a responsabilização do litigante que agir dolosa e abusivamente com vistas a prejudicar a parte adversa.

A inafastabilidade de jurisdição impede a criação de óbices legais ou jurisprudenciais à submissão de determinada matéria ao Poder Judiciário em todo e qualquer caso, como é a hipótese das questões desportivas e das ações previdenciárias.

Pela teoria da asserção, as condições da ação são examinadas a partir das afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial.

Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz deverá extinguir o processo com resolução do mérito.

Pela teoria eclética da ação, defendida por Liebman, o direito de ação somente existe se o direito material defendido por meio do processo também existir; caso contrário, não haverá exercício do direito de ação, tampouco, processo instaurado de maneira válida perante o Poder Judiciário.

acolhê-la integralmente, para julgar o feito extinto, sem resolução do mérito;

rejeitá-la, embora julgando, de imediato, improcedente o pedido formulado na inicial;

rejeitá-la, embora reconhecendo o litisconsórcio ativo necessário, a abarcar a Câmara de Vereadores e o Município;

acolhê-la em parte, para determinar, por meio de emenda à inicial, a retificação do polo ativo, a ser ocupado, apenas, pelo presidente da Câmara Municipal;

rejeitá-la, determinando o prosseguimento regular do feito, rumo à solução do mérito da causa. 

representação

fundamentação

jurisdição

não surpresa

Havendo violação de direito, não é admissível a ação meramente declaratória. 

A legitimidade ad causam exige o preenchimento do binômio: necessidade e adequação.

O direito de acesso à justiça é incondicionado, mas nem sempre haverá o direito a uma resposta de mérito.

A legitimidade ad causam, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são condições da ação.

proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; todavia, o pedido de tutela possessória ou de reconhecimento do domínio deverão ser realizados por meio de processo autônomo e distinto desta ação possessória em curso. 

proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; em razão da natureza da ação, é possível no bojo da própria contestação deduzir pedido de manutenção da posse e exceção de usucapião.

não lhe concede legitimidade para apresentar resposta em favor da comunidade, pois em se tratando de referida intervenção, a lei veda expressamente a interposição de recursos, salvo quanto à decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

não é cabível, pois ausentes os requisitos legais para intervenção de tal natureza, de modo que a Defensoria somente atuará em favor de interesses individuais de pessoas específicas e determinadas, que deverão buscar a assistência junto aos órgãos de atendimento. 

proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local, mas eventual pedido de manutenção da posse e de reconhecimento da aquisição do domínio por meio de usucapião devem ser pleiteados pela via reconvencional.

ERRADO

CERTO