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Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, o Município poderá dividir-se em distritos,
segundo suas necessidades administrativas e o interesse de:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro,
em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município,
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e
o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo
deixa claro que:
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo
Município através de Auto de Notificação, quando:
I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de
Obras e Edificações;
II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os
alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando
imediato embargo à obra;
III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;
IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia
acidentada que exija obra de contenção de terreno.
Dos itens acima:
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de São José do Cedro
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, é de competência comum do Município, da
União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que
"assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e
solidária" é:
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: SEMAE de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
O Artigo 100, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro diz que:
"É assegurada aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho."
De acordo com a correta interpretação deste item, podemos afirmar que:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a
alternativa CORRETA.
Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade
inseparável da República Federal do Brasil,
preservará os princípios que informam o Estado
Democrático de Direito e tem como fundamento:
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
Entre as alternativas abaixo, qual NÃO consiste em uma
das vedações impostas ao servidor público, segundo a
Lei Orgânica de São José do Cedro?
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por
escrito são casos de:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que,
extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o
servidor estável que o ocupa ficará: