Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina como sendo Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Judiciário e o Legislativo.

O Legislativo e o Executivo.

O Executivo e o Judiciário.

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Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

Suspensão do mandato de vereador.

Manutenção do mandato de vereador.

Extinção do mandato de vereador.

Cancelamento prévio do mandato de vereador.

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457941202058513

Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Dos itens acima:

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

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457941200274683

Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade inseparável da República Federal do Brasil, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.

A iniciativa popular.

Combater o desemprego.

A dignidade da pessoa humana.

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457941200794320

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:

É permitida a delegação de competência entre os Poderes.

Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que qualquer título lhe pertençam ou venham a pertencer.

O Município não poderá dividir-se em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário e o Monárquico.

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457941200987038

Entre os direitos garantidos pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC aos servidores municipais consta o repouso semanal remunerado, que deve ser:

Preferencialmente aos domingos.

Obrigatoriamente aos domingos.

Obrigatoriamente aos sábados.

Preferencialmente aos sábados.

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457941202017432

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, o Município poderá dividir-se em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de:

Seus vereadores.

Seus representantes.

Seus habitantes.

Seus governadores.

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457941200884797

A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:

PEC - Projeto de Emenda Constitucional.

Lei Extraordinária.

Lei Complementar.

Lei Ordinária.

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457941200244357

Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de São José do Cedro

Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as vedações impostas aos servidores públicos municipais.

(__)Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.

(__)Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.

(__)Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.

(__)A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

V, F, V, F.

V, F, F, V.

F, F, V, V.

V, F, V, V.

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457941201713360

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, a atuação do Município na zona rural terá como principais objetivos, EXCETO:

Garantir a experimentação na área agro-silvo-pastorial.

Garantir a utilização racional dos recursos naturais, renováveis ou não.

Assegurar a utilização racional do solo rural.

Incentivar a criação de agricultura familiar em detrimento de agroindústria.

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