Questões

Lucas e Patrícia, somente.

José, Cecília e Lucas, somente.

José, Cecília, Lucas e Patrícia.

Cecília, Lucas e Patrícia, somente.

José e Cecília, somente.

deve fornecer certidão verbo ad verbum negativa. 

deve fornecer certidão verbo ad verbum positiva com efeitos de negativa. 

deve fornecer certidão verbo ad verbum positiva. 

deve fornecer certidão verbo ad verbum negativa com efeitos de positiva. 

não pode fornecer certidão da situação fiscal. 

multa e intervenção.

apenas multa e interdição.

demolição e preempção. 

interdição e apreensão de equipamento.

embargo e intervenção.

por estar em duas zonas, a propriedade deve ser tratada como uma zona especial e não como zona urbana da orla.

prevalecerá o que se tiver decidido no plano específico desenvolvido com a participação social, o qual se sobrepõe ao zoneamento estabelecido.

terá de haver um zoneamento especial, sobrepondo-se ao zoneamento geral, devido às particularidades ambientais, urbanísticas e de uso da propriedade. 

deverão prevalecer os parâmetros urbanísticos da zona na qual a propriedade tiver maior extensão. 

o zoneamento para a propriedade dependerá de regulamentação por decreto municipal, levando em conta o plano de regularização específico. 

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas o item III está certo.  

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas o item II está certo.

estabelecer domicílio fora do município até o fim do mandato. 

ser proprietário de empresa que mantenha contrato com o município.

ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

ser diretor de empresa que mantenha contrato com o município.

exercer cargo remunerado em autarquia do município, mesmo demissível ad nutum.

entrada nas instalações do fiscalizado, a qualquer dia ou hora, mas a permanência ficará condicionada a ocorrer no horário de expediente da administração municipal.

vistoria das instalações do fiscalizado a partir dos limites externos do imóvel, com a entrada e permanência condicionadas a indícios de graves riscos ambientais.

vistoria das instalações do fiscalizado a partir dos limites externos do imóvel, sendo vedada a entrada sem autorização judicial.  

entrada e permanência nas instalações do fiscalizado, a qualquer dia ou hora.

entrada e permanência nas instalações do fiscalizado, as quais devem ocorrer, obrigatoriamente, no horário de expediente da administração municipal.

Frente ou testada de um lote ou terreno é a divisa do terreno lindeiro com o lote contíguo, paralelo ao eixo, em oposição à divisa ou à testada.

Alinhamento é o limite entre a área construída e a via de acesso à poligonal, com restrição às edificações contíguas cujos muros de divisa tenham altura inferior a 2 m. 

Calçadão é o logradouro público destinado ao pedestre e equipado de forma a impedir o trânsito de veículos, salvo os oficiais, os das empresas prestadoras de serviços de utilidade pública e os que processam cargas e descargas. 

Amembramento é o agrupamento de glebas paralelas destinadas à construção de uma zona contígua, que inclui o alinhamento de recuo e não pode ultrapassar a perimetral. 

Fundo de terreno é a divisa perpendicular à frente ou testada do lote que, tendo forma regular, ou possuindo apenas uma frente, não permite nenhum acesso ao logradouro. 

da administração direta, será o estatutário, na forma da lei e os da autarquias e fundações será o celetista.

da administração direta, autárquica e fundacional será o estatutário, na forma da lei.

da administração direta e autarquias será o estatutário, na forma da lei e o das fundações será o celetista.

será definido a critério do chefe do executivo, podendo ser celetista ou estatutário, desde que seja único para toda a administração direta ou indireta.

da administração direta, autárquica e fundacional será o celetista, na forma da lei.

Apenas I e IV.

Apenas I.

Apenas I,III e IV.

Apenas II e III.

I, II, III e IV.