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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AgrárioTemas: Contratos Rurais
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um
contrato de arrendamento rural, a cláusula que ajuste como preço
do arrendamento uma quantidade fixa de frutos ou produtos, ou o
seu equivalente em dinheiro, será considerada
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Contratos Rurais
Considerando-se a Lei nº 4.947/1966 - Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, compete ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), quanto às terras que lhe forem transferidas:
I. Declarar a nulidade de pleno direito de transmissão “inter vivos” do domínio útil sem prévio assentimento do senhorio direto.
II. Promover, quando for o caso, as medidas judiciais consequentes.
III. Declarar a inadimplência do foreiro, somente em casos específicos.
Está CORRETO o que se afirma:
Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no
4.947, de 06 de abril de 1966,
No que concerne aos contratos agrários, julgue o item a seguir.
Se, por hipótese, João tiver firmado acordo com José para que este, pelo período de dois anos, exerça atividade de exploração agrícola em parte de sua propriedade rural, considera-se que foi firmado entre eles um contrato agrário, cuja finalidade é a de regulamentar as relações de uso ou posse temporária do imóvel rural para a implementação de atividade agrícola ou pecuária.
Se, por hipótese, João tiver firmado acordo com José para que este, pelo período de dois anos, exerça atividade de exploração agrícola em parte de sua propriedade rural, considera-se que foi firmado entre eles um contrato agrário, cuja finalidade é a de regulamentar as relações de uso ou posse temporária do imóvel rural para a implementação de atividade agrícola ou pecuária.
São características do compáscuo, além da consensualidade
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Discriminação de Terras: Lei nº 6.383/1986 | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Contratos Rurais
Analise as proposições a seguir:
I - Na parceria rural, tal como no arrendamento rural, o parceiro-outorgante cede apenas o uso específico do imóvel ao parceiro-outorgado, mediante partilha dos frutos.
II - Reserva indígena é a área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional.
III - A reforma agrária consiste em modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, tendo como principais instrumentos a desapropriação e a tributação.
IV - O reconhecimento de dúvida sobre a legitimidade do título apresentado pelo interessado particular justifica a instauração de procedimento discriminatório judicial.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - Na parceria rural, tal como no arrendamento rural, o parceiro-outorgante cede apenas o uso específico do imóvel ao parceiro-outorgado, mediante partilha dos frutos.
II - Reserva indígena é a área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional.
III - A reforma agrária consiste em modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, tendo como principais instrumentos a desapropriação e a tributação.
IV - O reconhecimento de dúvida sobre a legitimidade do título apresentado pelo interessado particular justifica a instauração de procedimento discriminatório judicial.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Propriedade e Posse Agrária | Contratos Rurais
Analise as proposições a seguir:
I - É vedado ajustar como preço de arrendamento rural quantidade fixa de frutos ou produtos, ou seu equivalente em dinheiro.
II - O método coletivista de reforma agrária, fundado na doutrina socialista, consiste na nacionalização da terra, passando para a propriedade do Estado.
III - É perfeitamente possível a utilização do instituto da concessão de uso real em projetos de Reforma Agrária.
IV - Não se considera latifúndio o imóvel rural que satisfizer aos requisitos de empresa rural.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - É vedado ajustar como preço de arrendamento rural quantidade fixa de frutos ou produtos, ou seu equivalente em dinheiro.
II - O método coletivista de reforma agrária, fundado na doutrina socialista, consiste na nacionalização da terra, passando para a propriedade do Estado.
III - É perfeitamente possível a utilização do instituto da concessão de uso real em projetos de Reforma Agrária.
IV - Não se considera latifúndio o imóvel rural que satisfizer aos requisitos de empresa rural.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente aos princípios e normas que regem os contratos de parceria agrária é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Emprego Rural | Desapropriação no Direito Agrário | Contratos Rurais | Processo de Desapropriação e Compensação | Propriedade e Posse Agrária | Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Fundamentos do Emprego Rural
A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Contratos Rurais
O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000,
instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a
seguir.
I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de
guarda e conservação de produtos de terceiros.
II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal
pelos produtos entregues a um depositário para guarda e
conservação.
III. O depositante é obrigado a celebrar o contrato de seguro com
a finalidade de garantir os produtos armazenados contra
incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam
ou deteriorem.
Está correto o que se afirma em