Questões

Será não remunerada.

É improrrogável.

Independe de inspeção do órgão médico oficial.

É concedida sempre a pedido, proibida a concessão de ofício.

15 • 3 meses

45 • 6 meses

30 • 12 anos

90 • 6 anos

60 • 6 meses

A contagem do quinquênio é interrompida se o servidor sofrer no período, pena de suspensão ou faltar ao serviço – sem justificativa – por mais de 15 (quinze) dias.

Após cada quinquênio de serviço municipal, o servidor estável fará jus a uma licença com remuneração como prêmio, pelo período de 60 (sessenta) dias.

É vedado o acumulo de licença-prêmio, bem como sua conversão em dinheiro.

A contagem do quinquênio será suspensa durante o prazo de licença não remunerada ou o período que exceder a 90 (noventa) dias, no caso para licença para tratamento de saúde.

O adicional por tempo de serviço é concedido ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de doze, correspondente a 3% do vencimento do cargo efetivo.

O valor do décimo terceiro vencimento ao servidor é pago até o dia 20 de novembro, correspondendo a 1/12 por mês de efetivo exercício.

A gratificação de insalubridade incidirá sobre o salário-mínimo nacional ou regional, quando houver, em conformidade com o grau detectado: mínimo de 20%, médio de 40% e máximo de 50%.

Ao servidor que se desloca temporariamente do território municipal, a serviço do município, concede-se o transporte e o pagamento de diárias, considerando-se como meia diária a fração de período inferior a 20 horas e superior a 15 horas.

A gratificação de periculosidade, à razão de 30%, incidirá sobre o vencimento do servidor, excluídas as gratificações e/ou outros adicionais.

A remuneração das férias deverá ser paga 15 (quinze) dias que antecede o início do gozo.

As férias são concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata, que poderá ser alterada por autoridade superior.

As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de 10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho.

Ficará facultado ao servidor a acumulação de férias por dois períodos.

impontualidade.

desrespeitar verbalmente ou por atos, pessoas do seu relacionamento profissional. 

faltar com a verdade como testemunha ou perito em processo disciplinar.

deixar da cumprir ou fazer cumprir as normas legais.

desídia no desempenho das respectivas funções.

É a expressão pecuniária, pelo exercício de cargo público, com nível próprio e valor fixado em lei.

É o vencimento do cargo ocupado, excluídas as vantagens financeiras permanentes ou temporárias.

São os acréscimos pecuniários ao vencimento.

É o vencimento do cargo, acrescido das vantagens financeiras permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

São os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, calculados sobre o vencimento base do cargo.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Para o desempenho de mandato em entidade de classe legalmente instituída, é assegurado ao servidor estável o direito à licença com remuneração.

É assegurada licença remunerada à servidora municipal para atendimento de menor adotado, de zero a 12 anos.

Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é concedida licença à vista de documento oficial que comprove a incorporação.

Será concedida licença não remunerada por motivo de saúde, a pedido ou de ofício, com duração de até 24 meses, prorrogáveis por igual período. 

É assegurada a licença paternidade de 08 dias consecutivos ao servidor municipal, contados do dia do nascimento.

O décimo terceiro vencimento é considerado para cálculo de vantagem pecuniária e contribuição previdenciária.

O décimo terceiro vencimento é devido a servidor exonerado, a razão de 1/06 (um sexto) de efetivo exercício no ano, com base na remuneração do mês da exoneração.

O valor do décimo terceiro vencimento é pago até o dia 20 (vinte) de dezembro, correspondendo a 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, computando-se como mês, a fração igual ou superior a l5 (quinze) dias.

O décimo terceiro vencimento é concedido ao servidor municipal ativo, inativo ou a seus dependentes, no caso de pensionistas, com base na média da remuneração anual de cada exercício.