Questões

Princípio da Capacidade Contributiva.

Princípio da Isonomia.

Princípio da Irretroatividade.

Princípio da Anterioridade.

Princípio da Legalidade.

5% em razão do princípio da irretroatividade tributária.

7% em razão do princípio da anterioridade.

7% em razão do princípio da irretroatividade tributária.

5% em razão do princípio da anterioridade.

a taxa.

o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

a contribuição social para a Seguridade Social.

o Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

o Imposto Sobre Produtos Industrializados.

O princípio da legalidade tributária veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exijam ou aumentem tributos em lei que os estabeleça, devendo ser utilizada, em regra, lei complementar para instituir tributos.

O princípio da anterioridade, cuja aplicação alcança o imposto de renda, proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o imóvel pertencente a partidos políticos, inclusive suas fundações, bem como entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e instituições de assistência social, sem fins lucrativos, está albergado pela imunidade ao IPTU, mesmo quando alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado em atividades definidas pelo Município.

A imunidade recíproca dos entes federados aplica-se ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

inconstitucional porque não atendeu à regra da anterioridade nonagesimal, embora seja exceção à regra da legalidade.

inconstitucional porque não atendeu às regras da anterioridade anual e nonagesimal, embora seja exceção à regra da legalidade.

constitucional porque majoração de base de cálculo de IPTU e ITBI é exceção às regras da legalidade e da anterioridade.

inconstitucional porque não atendeu à regra da legalidade pois, apesar de se tratar de exceção à regra da anterioridade, deveria ter sido feito por lei.

constitucional porque a correção monetária da base de cálculo não equivale a majoração, razão pela qual não se submete às regras da anterioridade e da legalidade.

De acordo com o princípio da anterioridade anual, nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

O princípio da capacidade contributiva veda a instituição de alíquotas progressivas para tributos sobre patrimônio, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 

O princípio da isonomia tributária permite tratamento tributário diferenciado entre contribuintes que se encontram em situação econômica equivalente, desde que previsto em lei complementar.

O princípio da legalidade tributária permite a criação de tributos por meio de medidas provisórias, dispensando a necessidade de lei específica para regulamentá-los.

O princípio da irretroatividade autoriza a aplicação de lei tributária a fatos geradores ocorridos antes de sua vigência, quando mais favoráveis ao contribuinte.

ilegal por violar norma infraconstitucional

inconstitucional por violar o princípio da legalidade

inconstitucional por violar o princípio da irretroatividade

inconstitucional por violar o princípio da anterioridade nonagesimal

O Princípio da Legalidade. 

O Princípio da Capacidade Contributiva. 

O Princípio da Isonomia. 

O Princípio da Irretroatividade. 

O Princípio da Anterioridade. 

não viola o princípio da legalidade tributária nem o da anterioridade tributária;

viola o princípio da legalidade tributária, mas não o da anterioridade tributária; 

viola o princípio da anterioridade tributária, mas não o da legalidade tributária; 

viola o princípio da legalidade tributária e o princípio da anterioridade tributária.

não viola o princípio da legalidade tributária, mas sim o da anterioridade tributária nonagesimal;

imposto de importação e imposto de exportação.

empréstimo compulsório e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

imposto de renda e imposto extraordinário.

imposto sobre produtos industrializados e contribuição para a seguridade social.