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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições do cargo em que se encontra investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal, mediante
Portaria que especifique o seu objetivo. Sobre o processo administrativo, regulamentado pelo Estatuto do Servidor Público,
assinale a afirmativa correta quanto às provas que poderão ser produzidas.
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, infrator
reincidente é o que violar preceito deste Código,
por cuja infração já tiver sido autuado e punido no
período de até.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica
estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a
capital do Estado, Niterói e Maricá. No entanto, essa vantagem
é contrabalançada por deficiências estruturais urbanas, que
atrasam o progresso socioeconômico da região.
Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São
Gonçalo seria:
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, o prazo
máximo de estacionamento da caçamba, para
coleta de resíduos sólidos, nas vias não
preferenciais, é de:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
Rachel e Sara são servidoras municipais com funções equivalentes, mas não percebem vencimentos iguais. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo prevê diversos benefícios possíveis ao servidor, de acordo
com do Plano de Seguridade Social do servidor. Trata-se de um benefício que será usufruído diretamente pelo servidor:
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, a
remoção do palanque ou coreto, contadas a partir
do término dos festejos ou das solenidades,
deverá ocorrer no prazo máximo de:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo | Legislação Municipal de São Gonçalo
Eleonora Roosevelt trabalhou como professora municipal durante vinte anos e, no mesmo período, como professora em escola particular tendo em vista a compatibilidade de horários. Requereu ao órgão responsável no município a soma dos períodos para fins de aposentadoria. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ é vedada, para todos os efeitos de direito, a soma de tempo de serviço prestado, seja exclusivamente na Administração Pública ou nesta e na atividade privada:
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, cada
feirante só poderá ter uma única matrícula, e as
consequentes autorizações corresponderão a um
mesmo comércio, associando:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
A respeito do tema da saúde tal qual disciplinado no Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Lei Municipal nº
1.416/2022), assinale a afirmativa INCORRETA.