Questões

Todos os itens.

Somente os itens I e III.

Somente o item II.

Somente os Itens I e II.

Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelo Presidente da República e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

O Presidente da República designará o Ministério ou o Órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CETRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Os órgãos e as entidades de trânsito poderão prestar serviços de capacitação técnica, de assessoria e de monitoramento das atividades relativas ao trânsito durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados.

O Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.

O Sistema Nacional de Trânsito não exige que os condutores tenham carteira de habilitação para dirigir veículos automotores.

O Sistema Nacional de Trânsito consiste no conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, entre outros.

O Sistema Nacional de Trânsito não prevê penalidades ou multas por infrações de trânsito, o que significa que os infratores não enfrentam consequências legais.

O Sistema Nacional de Trânsito não estabelece limites de velocidade em estradas, permitindo que os motoristas escolham suas próprias velocidades.

As leis do Sistema Nacional de Trânsito não se aplicam a motociclistas, permitindo-lhes total liberdade nas vias públicas.

I, II e III.

I e II apenas.

I e III apenas.

II e III apenas.

As vias terrestres são consideradas, para os efeitos deste Código, as praias abertas à circulação pública, vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente;

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

O trânsito é considerado a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. 

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

10 (dez).

4 (quatro).

15 (quinze).

2 (dois).

5 (cinco).

CONTRAN, CETRAN e Polícias Militares dos Municípios e do Distrito Federal.

CONTRANDIFE, JARI e Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

CETRAN e Polícias Militares dos Municípios e do Distrito Federal.

PRF, Polícias Militares dos Municípios, os Estados e do Distrito Federal.

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Centros de Formação de Condutores - CFC.

Polícia Rodoviária Federal.

Certo

Errado

Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN

Departamentos de Negociações de Infrações de Trânsito - DNIT

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI

Departamentos de Trânsito - DETRAN