questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Publicidade | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Devido Processo Legal | Provas no Processo Penal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Nulidades Processuais Penais | Interrogatório
Considerando os princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Execução de Diligências | Fundamentos do Direito Processual Penal | Sistemas de Investigação Criminal | Princípio da Presunção de Inocência | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Fundamentos da Investigação Preliminar | Processo Penal | Princípio da Publicidade | Procedimento Investigativo Policial | Princípio do Contraditório
A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Princípio da Ampla Defesa | Princípio da Publicidade | Procedimento Investigativo Policial
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa | Princípio da Publicidade
Considerando os princípios de Direito Processual Penal, com base na Constituição da República de 1988, no Código de Processo Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O princípio do duplo grau de jurisdição tem previsão expressa na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 06/11/1992, contudo não possui previsão expressa na Constituição da República de 1988.
( ) O indivíduo, que possui contra si mandado de prisão em aberto e que apresenta documento de identidade falso no momento da abordagem policial, não comete o crime disposto no Art. 304 do Código Penal (uso de documento falso), posto que está exercendo o seu direito de autodefesa.
( ) A publicidade restrita é regra geral dos atos processuais no processo penal, ao passo que a publicidade ampla é exceção e ocorre nas situações expressamente previstas em lei, dependendo de decisão judicial no caso concreto.
( ) Durante a investigação criminal, a defesa técnica é imprescindível, em razão da observância dos princípios do contraditório e ampla defesa do acusado.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Publicidade
A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Publicidade | Princípio da Ampla Defesa | Princípio do Juiz Natural | Princípio do Contraditório
O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.
O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.
O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Presunção de Inocência | Direito à Não Autoincriminação | Princípio da Publicidade | Princípio da Ampla Defesa | Princípio do Juiz Natural | Devido Processo Legal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Contraditório
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
Ano: 2012Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais | Princípio da Publicidade
Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Características do Procedimento Investigativo | Princípio da Publicidade | Procedimento Investigativo Policial
Texto associado
Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
A fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fato, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Temporalidade da Lei Processual Penal | Princípio da Publicidade | Fundamentos do Direito Processual Penal | Aplicação da Lei Processual Penal | Princípio do Contraditório
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:
I. A lei processual penal não se submete ao princípio da retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata sobre todos os processos em andamento, independentemente de o crime haver sido cometido antes ou depois de sua vigência ou de a inovação ser benéfica ou prejudicial.
II. Não fere o direito ao contraditório o fato de uma só das partes ser informada acerca de novo documento juntado aos autos.
III. A lei processual penal não admite aplicação analógica, em obediência ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade expressa.
IV. São exemplos de princípios do processo penal: da publicidade, da verdade real, da identidade física do juiz, do favor rei e da indisponibilidade.