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457941201318664
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais
A digitalização foi empregada nos arquivos objetivando principalmente a preservação e acesso. A Lei n.º 12.682/2012, conhecida como Lei da Digitalização, dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Com relação aos parâmetros para o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos ou privados, assinale a afirmativa correta.
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2

457941201394153
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Digitalização Documental | Automação e Microfilmagem | Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais
De acordo com o disposto na Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2002, que dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter:
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3

457941200874903
Ano: 2018Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais | Certificação Digital ICP-Brasil | Destinação de Documentos | Automação e Microfilmagem | Digitalização Documental | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Processo de Microfilmagem | Decreto nº 1.799/96 - Microfilmagem | Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 5.433/68 - Microfilmagem

Leia o trecho abaixo:


A adoção de recursos tecnológicos para mudança do suporte da informação requer a observância de determinados critérios que levem em consideração os preceitos técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo-benefício de sua implantação.


Fonte: BRASILArquivo Nacional. Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p.41.


No cenário brasileiro, do ponto de vista legal, é CORRETO afirmar que:

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4

457941200014502
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais | Legislação sobre Arquivologia
Na atualidade vivenciamos o uso das chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no cotidiano das empresas e dos indivíduos. Desse uso, pode-se destacar uma técnica que surgiu nesse bojo, a digitalização. De acordo com a Lei 12.682, de 8 de julho de 2012, a digitalização é entendida como
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5

457941202065105
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais

A área de gestão de documentos está utilizando várias ferramentas eletrônicas.


Assinale a alternativa que trata de uso de ferramentas eletrônicas na gestão e arquivamento de documentos, nos termos da Lei 12.682/2012.

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6

457941201017332
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais

Nos termos (59) da Lein.º 12.682/2012 e suas alterações, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, leia os itens seguintes e assinale a alternativa correta:


I- O processo de digitalização deverá ser realizado de forma à manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, sem a necessidade do emprego ds assinatura eletrônica.

II- É lícita a reprodução de documento digltal, em papel ou em qualquer outro meio físico, que contiver mecanismo de verificação de integridade e autenticidade, na maneira e com a técnica definidas pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de demonstrar integralmente a presença de tais requisitos.

IIl- Decorridos os respectivos prazos de decadência ou de prescrição, os documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente poderão ser eliminados.  


Estão corretos: 

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7

457941201331606
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Definições Arquivísticas | Fundamentos Arquivísticos | Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos | Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais | Legislação sobre Arquivologia
Texto associado
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
De acordo com as normas nacionais em vigor, a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais deve ser amparada em procedimentos de gestão documental.
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8

457941201563951
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  


Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

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9

457941201695001
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Digitalização Documental | Automação e Microfilmagem | Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais

Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. 


Os documentos de valor permanente, após sua digitalização, podem ser eliminados, pois o documento digital tem força de original.

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10

457941201925348
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.682/12 - Documentos Digitais
A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos e privados serão regulados pela
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