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457941200578343
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.



( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.


( ) A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.


( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.

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2

457941200203571
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Municipal de Meio Ambiente de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
O Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, é formado pelo conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas integrados para a preservação, conservação, defesa, controle, fiscalização, melhoria e recuperação do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. São integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, exceto:
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3

457941200677979
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Obras Municipal de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
Independentemente da altura serão obrigatórias Instalações de para-raios nas seguintes edificações exceto:
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4

457941201177011
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
 Leia as alternativas e marque a incorreta.
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5

457941201325220
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO).
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6

457941200209778
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Pontalina | Lei Orgânica Municipal de Pontalina
Constituem objetivos fundamentais do Município de Pontalina dentro de suas atribuições e competências, exceto:
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7

457941200027713
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas Municipal de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Considerando a Lei Complementar n.º 08/2014, analise os itens e indique a alternativa correta.


1- Os postos de gasolina, oficinas mecânica, paradas e garagens de ônibus, estacionamentos de automóveis e estabelecimentos congêneres estão proibidos de despejar, depositar, ou deixar escapar resíduos de qualquer natureza nos logradouros públicos, observados o Código Ambiental e de Vigilância Sanitária.

2- Os hotéis, restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos congêneres, as casas comerciais, industriais e prestadores de serviços em geral, os hospitais, casas de saúde e maternidade, os estabelecimentos educacionais e os campos esportivos deverão observar o disposto no Código de Vigilância Sanitária Municipal, submetendo-se à fiscalização da Prefeitura, pelo bem estar da população em geral.

3- Em relação a apreensão de mercadorias perecíveis, ficando o detentor como seu responsável, este não poderá, sob hipótese alguma, comercializá-la, ou utilizá-la para outros fins, antes de cumprir as formalidades legais em prazo mínimo estabelecido, sob pena de ter confiscada a mercadoria, definitivamente, que pela condição perecível, será distribuída para instituições de caridade, ou descartadas no Aterro Sanitário Municipal.
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8

457941201276597
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Municipal de Meio Ambiente de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
São objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente, exceto:
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9

457941200327052
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Municipal de Meio Ambiente de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Os responsáveis por uma infração lesiva ao meio ambiente ficam sujeitos às seguintes penalidades administrativas, exceto:
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10

457941200114527
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Municipal de Meio Ambiente de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Leia o texto e aponte a alternativa pertinente.

Deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas, as atividades de elevado potencial poluidor e degradador, entre as quais:


I- Atividades extratoras ou extrativistas de recursos naturais.

II- As instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas.

III- As instalações de processamento e de disposição final de resíduos tóxicos ou perigosos.
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