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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
De acordo com o art. 13-A do Código de Processo Penal
(CPP), nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A,
no § 3o
do art. 158, no art. 159 do Código Penal e no art.
239 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o membro
do Ministério Público ou o Delegado de Polícia poderá
requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de
empresas da iniciativa privada,
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial
Assinale a alternativa correta segundo o
Código de Processo Penal.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Denúncia e Abertura de Inquérito
Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Inocência - MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial
Logo que tiver conhecimento da prática da infração
penal, a autoridade policial deverá: (Art. 6º,
DECRETO-LEI Nº 3.689/41)
Ano: 2018Banca: UFPROrganização: COREN-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Incumbe à autoridade policial:
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Formalização do Indiciamento
O ato de indiciamento em um inquérito policial por
crime comum é de atribuição:
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO | Procedimento Investigativo Policial
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial
Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com
atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado, o
ofendido interpôs recurso à instância de revisão ministerial, na
forma do art. 28 do CPP, sendo certo que o Procurador-Geral
manteve o arquivamento. A decisão do Procurador-Geral que
manteve o arquivamento
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