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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT | Trabalho em Condições Especiais | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de
proteção em relação ao trabalho do menor no País foi reforçado, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente | Relações Laborais | Trabalho em Condições Especiais
A legislação trabalhista criou algumas normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor.Segundo tais normas é INCORRETO afirmar que :
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Emprego Feminino | Trabalho em Condições Especiais | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao
trabalho do menor e da mulher, é correto
afirmar que
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Direito de Greve no Brasil | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente | Remuneração e Salário | Intervalos Interjornada e Intrajornada | Adicionais | Direito Coletivo do Trabalho | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão
contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por
escrito e previsto em acordo ou convenção
coletiva.
II – o empregador é obrigado a conceder ao
empregado o intervalo para refeição e
descanso, bem como refeição balanceada no
caso de atividades consideradas exaustivas.
III – o adicional de penosidade será variável em
10%, 20% ou 40% conforme o tempo de
exposição e o grau de agressividade do agente
químico, físico ou biológico a que o empregado
estiver exposto.
IV – a greve é um direito assegurado
constitucionalmente a todo tipo de trabalhador,
independentemente de sua categoria. Apenas
ao empregador é vedada a prática da greve
(locaute).
V – nas localidades em que existirem, oficialmente
reconhecidas, instituições destinadas ao
amparo dos menores jornaleiros, os que se
encontrem sob o patrocínio dessas entidades
será outorgada a autorização do trabalho nas
ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que
constam em:
Ano: 2012Banca: ESPPOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Relação de Trabalho e Emprego | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente | Trabalho em Condições Especiais | Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido
Analise as proposições abaixo:
I. É nulo o contrato de trabalho celebrado por menor de 16 anos, sendo que a decretação de nulidade gera efeitos "ex nunc", de forma que é devida a anotação de todo o período trabalhado na CTPS.
II. É nulo o contrato de trabalho celebrado por menor de 16 anos, sendo que a decretação de nulidade gera efeitos "ex tunc", de modo que não é devida a anotação na CTPS do período anterior a decisão que decretou a nulidade.
Ill. Viola o art. 442 da CLT ("Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego") decisão que declara existência de vínculo empregatício entre o trabalhador sujeito a condição análoga à de escravo e o beneficiário do seu trabalho, por não estar presente manifestação de vontade livre do trabalhador.
IV. Viola o art. 104, ll, do Código Civil (segundo o qual é condição para a validade do negócio jurídico que seu objeto seja lícito) a decisão que reconhece vínculo empregatício entre o vigia do prostíbulo e o respectivo proprietário.
Assinale a alternativa correta:
I. É nulo o contrato de trabalho celebrado por menor de 16 anos, sendo que a decretação de nulidade gera efeitos "ex nunc", de forma que é devida a anotação de todo o período trabalhado na CTPS.
II. É nulo o contrato de trabalho celebrado por menor de 16 anos, sendo que a decretação de nulidade gera efeitos "ex tunc", de modo que não é devida a anotação na CTPS do período anterior a decisão que decretou a nulidade.
Ill. Viola o art. 442 da CLT ("Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego") decisão que declara existência de vínculo empregatício entre o trabalhador sujeito a condição análoga à de escravo e o beneficiário do seu trabalho, por não estar presente manifestação de vontade livre do trabalhador.
IV. Viola o art. 104, ll, do Código Civil (segundo o qual é condição para a validade do negócio jurídico que seu objeto seja lícito) a decisão que reconhece vínculo empregatício entre o vigia do prostíbulo e o respectivo proprietário.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Assinale a opção correta:
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido | Trabalho em Condições Especiais | Trabalho Infantil | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente | Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade
As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
É assegurado ao trabalhador adolescente maior de 16 anos de idade:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
veda: