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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FERSBDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Bauru (SP) | Lei Municipal nº 1.574/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com o que é previsto em lei,
para a garantia do piso salarial, o Agente
Comunitário de Saúde deve cumprir uma
carga horária semanal de
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Bauru (SP) | Lei Municipal nº 1.574/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Nos termos da Lei municipal no
1.574/71 – Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, serão considerados de
efetivo exercício para todos os efeitos legais, os dias em
que o servidor público estiver afastado em virtude de