Questões

é composta apenas por magistrados, sendo presidida por magistrado de segundo grau, com mandato de 2 anos, podendo contar com servidores como membros de apoio técnico, porém sem direito a voto, sendo a participação considerada serviço relevante.

possui competência para aplicar pena de censura ética, anotada no prontuário do servidor e que constitui infração disciplinar sancionada com suspensão ou multa e, em caso de reincidência, com demissão. 

é presidida, obrigatoriamente, por um Desembargador, sendo que seus componentes desempenham tal mister sem prejuízo das atribuições de origem, salvo se diversamente decidir o Presidente, que poderá, se necessário, determinar a dedicação integral e exclusiva. 

não possui natureza permanente, sendo constituída em caráter “ad hoc” para apuração de condutas antiéticas apuradas em prévio processo disciplinar, competindo sua presidência a magistrado ou servidor hierarquicamente superior ao servidor implicado.

possui competência para instaurar procedimento de apuração de infração ética e disciplinar, de ofício ou mediante representação, sempre em caráter sigiloso e assegurado o anonimato do denunciante, mantido o sigilo até a confirmação da sanção pela comissão processante. 

por dois terços, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.

por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.

pela metade, no mínimo, dos membros do respectivo colegiado.

pela totalidade dos membros do respectivo colegiado, obrigatoriamente.

por um quinto, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.

e será ela aplicada pelo Diretor-Geral ou pelo Presidente do Tribunal, conforme o caso. 

e será ela aplicada exclusivamente pelo Presidente do Tribunal. 

ou suspensão, pelo prazo de até 30 dias, e serão elas aplicadas exclusivamente pelo Diretor-Geral.  

ou suspensão, pelo prazo de até 60 dias, e serão elas aplicadas exclusivamente pelo Presidente do Tribunal. 

ou suspensão, pelo prazo de até 30 dias, e serão elas aplicadas exclusivamente pelo Presidente do Tribunal. 

3 membros, sendo 1 Desembargador, que a presidirã, 1 magistrado de 1º grau e 1 servidor lotado em unidade de 1º ou 2º grau. 

7 membros, sendo 2 Desembargadores, dos quais um a presidirá, 2 magistrados de 1º grau, 1 servidor lotado em unidade de 1º grau é 2 servidores lotados em unidade de 2º grau. 

4 membros, sendo 1 Desembargador, que a presidirá, 1 magistrado de 1º grau, 1 servidor lotado em unidade de 1º grau e 1 servidor lotado em unidade de 2º grau. 

6 membros, sendo 2 Desembargadores, dos quais um a presidirá, 2 magistrados de 1º grau, 1 servidor lotado em unidade de 1º grau e 1 servidor lotado em unidade de 2º grau. 

5 membros, sendo 2 Desembargadores, dos quais um a presidirá, 2 magistrados de 1º grau e 1 servidor lotado em unidade de 1º ou 2º grau.  

60 dias.

30 dias.

90 dias.

15 dias.

180 dias.

Secretário-Geral da Presidência. 

Secretário-Geral Judiciário. 

Presidente da República. 

Diretor-Geral.

Presidente do Tribunal. 

I e II, apenas. 

I e III, apenas. 

II, apenas. 

II e III, apenas. 

I, II e III. 

conceder licenças para frequência em cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos.

processar e julgar Mandado de Segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso.

determinar às Varas de Trabalho a realização das diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação.

deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargador.

dar ciência à Corregedoria de atos considerados atentatórios à boa ordem processual.

possibilidade de interposição de agravo regimental pelo corrigente se não conformado com a decisão do Corregedor.

impossibilidade de realização de correição parcial.

obrigatoriedade do cumprimento da decisão do Corregedor pelo Juiz de 1º Grau, sob pena de solidariedade.

possibilidade do pedido de instauração ser verbal.

obrigatoriedade da suspensão do ato motivador do pedido.

exigem. para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples. 

exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada. 

funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. 

funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. 

funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.