Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue o item a seguir.
Somente com a regulamentação dos serviços de radiodifusão no Brasil tornou-se obrigatória a veiculação de conteúdos jornalísticos na programação televisiva.
É prevista a intervenção nas prestadoras de serviço de telecomunicações, em regime público ou privado, a fim de assegurar a existência dos serviços prestados, por ato da Agência Nacional de Telecomunicações.
Segundo o Decreto 52.795/1963, Artigo 4°, os serviços de radiodifusão são classificados quanto ao tipo de transmissão. Assinale a alternativa correta quanto aos tipos de transmissão.
Uma prefeitura lançou um programa chamado “Cidade Inteligente”, que incluiu a instalação de sensores loT em postes para monitoramento da qualidade do ar. No entanto, a prefeitura enfrentou dificuldades para regulamentar a interoperabilidade entre diferentes fabricantes de sensores e a troca de dados entre instituições públicas e privadas. Nesse caso, a diretriz regulatória mais
relevante para garantir a interoperabilidade e segurança de sistemas loT no Brasil é a
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à
legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de
telecomunicações brasileiro, julgue o item.
A concessão do serviço público permite a um particular
remunerar-se por meio desse contrato.
A transmissão simultânea de vários programas dentro de um mesmo canal de 6 MHz, denominada multiprogramação, pode ser realizada apenas nos serviços de televisão e de retransmissão de televisão pública digital.
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.
A intervenção em uma concessionária pode ocorrer por
práticas de infrações graves, por paralisação não
justificada de serviços ou, ainda, por desequilíbrio
econômico-financeiro decorrente de má administração
que coloque em risco a continuidade dos serviços.
Julgue o item seguinte, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.
É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes público e privado, desde que em regiões, localidades ou áreas distintas.