Questões

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.  

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. De acordo com o Art. 302 do Código Processual Penal, considera-se em flagrante delito quem, EXCETO:

Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e representado no sentido da decretação de sua prisão temporária, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia elementos na investigação que o vinculassem ao distrito da culpa. O Ministério Público não encampou a representação da autoridade policial, ofereceu denúncia e requereu em desfavor de Tito a decretação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.

Diante desse cenário, o juiz: 

De acordo com o manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pessoas, o procedimento jurídico que se presta a verificar a excepcional necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, a conversão em liberdade com ou sem a aplicação de medida cautelar, é conhecida como:

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que: