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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime
Assinale a opção correta acerca da aplicação da pena.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime
Com referência às espécies e à cominação das penas, bem como à sua aplicação e à sua suspensão condicional, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Regimes de Cumprimento de Pena | Progressão de Regime | Regressão de Regime | Determinação do Regime Inicial | Penas | Penas Restritivas de Liberdade
EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STF:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime | Legislação Penal Especial | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Deméter, reincidente, foi processado e condenado pela prática de novo crime de furto. Nessa hipótese, observados os demais requisitos legais, Deméter poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos, 25% da pena.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de Pena
A pena privativa de liberdade será executada em forma
progressiva com a transferência para regime menos rigoroso,
quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o
apenado for
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de Pena | Determinação do Regime Inicial
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores
acerca das penas privativas de liberdade,
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código
Penal, tem-se que:
Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Sítio Novo - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime
Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera que
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Progressão de Regime
A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão
especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença
com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de
regime de execução da pena.