Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201545044

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União

De acordo com o Manual de Patrimônio TCU/2004, tombamento é o

procedimento administrativo que consiste em cadastrar no patrimônio as características, especificações, número de tombamento, valor de aquisição e demais informações sobre um bem adquirido.

procedimento administrativo de doação ou cessão para quadros e obras de arte.

procedimento ou ato administrativo de registrar o material adquirido em sistema informatizado de controle patrimonial.

procedimento administrativo que consiste em identificar cada material permanente com um número único de registro patrimonial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200172552

Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União

O Manual de Patrimônio TCU/2004 estabelece que o servidor usuário contínuo de um bem patrimoniado é denominado responsável, cabendo a este a responsabilidade pelo uso, guarda e conservação do bem.

De acordo com esse Manual, o servidor é considerado usuário contínuo ou constante de um bem quando este bem estiver disponível para utilização pelo servidor em qual percentual em relação à sua jornada de trabalho diária?

Mais de 50 %.

Mais de 35 %.

Mais de 40 %.

Mais de 45 %.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200744462

Ano: 2015Banca: CETROOrganização: AMAZULDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União

No que tange à Portaria nº 133/2013, da Controladoria-Geral da União, que aprova, na forma dos Anexos I e II, Norma de Execução nº 01 destinada a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal, sobre o acompanhamento do Plano de Providências Permanente, a elaboração do Relatório de Gestão, os procedimentos da auditoria anual de contas realizada pelo órgão de controle interno e a organização e formalização das peças que constituirão os processos de contas da Administração Pública federal a serem apresentadas ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63/2010, ou norma que a substitua, assinale a alternativa correta.

Revisão de Planos de Providências Permanente, Elaboração do Relatório de Gestão pela Unidade Jurisdicionada e Auditoria Anual de Contas são ações diversas que não se interligam.

Auditoria Anual de Contas é a 1ª etapa, Revisão de Planos de Providências Permanente é a 2ª etapa e Elaboração do Relatório de Gestão pela Unidade Jurisdicionada é a 3ª etapa a ser cumprida, devendo ser realizadas, no entanto, sem qualquer interação com o órgão de controle interno para não ferir a independência organizacional.

Revisão de Planos de Providências Permanente é a 1ª etapa, Elaboração do Relatório de Gestão pela Unidade Jurisdicionada é a 2ª etapa e Auditoria Anual de Contas é a 3ª etapa a ser cumprida, devendo ser realizadas, no entanto, sem qualquer interação com o órgão de controle interno para não ferir a independência organizacional.

Revisão de Planos de Providências Permanente é a 1ª etapa, Elaboração do Relatório de Gestão pela Unidade Jurisdicionada é a 2ª etapa e Auditoria Anual de Contas é a 3ª etapa a ser cumprida, devendo ser realizadas, no entanto, mediante interação e diálogo entre os representantes da Unidade Jurisdicionada e o órgão de controle interno.

Auditoria Anual de Contas é a 1ª etapa, Revisão de Planos de Providências Permanente é a 2ª etapa e Elaboração do Relatório de Gestão pela Unidade Jurisdicionada é a 3ª etapa a ser cumprida, devendo ser realizadas, no entanto, mediante interação e diálogo entre os representantes da Unidade Jurisdicionada e o órgão de controle interno.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200902969

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União | Instruções Normativas do TCU

Os processos de tomadas e prestações de contas, recurso em tomadas e prestação de contas, registro do ato de concessão de pensão e registro do ato de admissão de pessoal por meio de concurso público têm tramitação preferencial e devem obedecer a seguinte ordem:

concessão de pensão, ato de admissão de pessoal, tomadas e prestações de contas e recurso em tomadas e prestação de contas.

tomadas e prestações de contas, recurso em tomadas e prestação de contas, concessão de pensão e ato de admissão de pessoal.

tomadas e prestações de contas, concessão de pensão, ato de admissão de pessoal e recurso em tomadas e prestação de contas.

recurso em tomadas e prestação de contas, tomadas e prestações de contas, concessão de pensão e ato de admissão de pessoal.

recurso em tomadas e prestação de contas, tomadas e prestações de contas, ato de admissão de pessoal e concessão de pensão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201971601

Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União

Consoante disposto na Instrução Normativa TCU nº 47/2004, as unidades jurisdicionadas deverão manter, para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios, inclusive de natureza sigilosa, pelo prazo mínimo:

de 10 anos, a partir da data de apresentação das contas ao Tribunal de Contas da União

de 5 anos, a partir da autuação e recebimento das contas pelo Tribunal de Contas da União

de 10 anos, a partir da decisão de mérito do Tribunal de Contas sobre o Julgamento das Contas

de 5 anos, a partir da decisão definitiva de julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200065409

Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Câmara de Pancas - ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União | Lei Orgânica do TCU

Em relação à Tomada de Contas Especial, analise as afirmativas.

I. É uma modalidade de processo de contas instaurada em situações em que tenha ocorrido omissão no dever de prestar contas, não aplicação de recursos transferidos voluntariamente para outros entes, ou aplicação em fins divergentes daqueles especificados, ou prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico.

II. Em qualquer dos processos de contas, o julgamento a cargo das Cortes de Contas irá apontar as irregularidades que houver e os responsáveis pelos atos correspondentes, além de adotar as medidas que couber, podendo, inclusive, ordenar a citação do responsável para recolher as quantias devidas.

III. O objetivo primordial é o ressarcimento dos valores desviados do erário.

IV. A instauração pode ser dispensada se transcorridos 20 anos desde o fato gerador, sem prejuízo de apuração da responsabilidade daqueles que tiverem dado causa ou atraso.

Estão corretas as afirmativas

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

I e III, apenas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201912960

Ano: 2013Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União

Sobre os processos de Tomada, Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial no âmbito federal, identifique a opção correta.

Cabe ao Tribunal de Contas da União aplicar sanções no exame dos processos de tomada, prestação de contas e tomada de contas especial, do tipo multa, pela ocorrência de débito ou apurar outro dano causado ao erário, podendo a Controladoria Geral da União exercer igual competência em razão das análises que realizar.

O diferimento, quanto ao exame dos processos de tomada, prestação de contas e tomada de contas especial, se refere ao sobrestamento da análise do processo na unidade técnica por prazo determinado, findo o qual, inexistindo elementos supervenientes que infirmem o parecer do controle interno, será encaminhado ao relator, após ouvido o Ministério Público, para julgamento por Relação, observado o prazo regimental.

As contas de um reitor de uma Universidade Federal não são submetidas diretamente ao julgamento ao Tribunal de Contas da União, mas consolidadas às contas do Ministério da Educação para fins de envio ao TCU e posterior julgamento.

A tomada de contas especial, como medida de exceção que é, só deve ser adotada caso o gestor não consiga ressarcir, através dos meios que disponha, o dano causado ao erário, quando este exista, por exemplo.

O TCU tem competência normativa para identificar que elementos evidenciam a boa e regular aplicação dos recursos públicos no que concerne aos processos de tomada, prestação de contas e tomada de contas especial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200328915

Ano: 2018Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União

Com relação à Instrução Normativa do TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, assinale a opção correta.

Salvo determinação em contrário do Tribunal de Contas da União, fica dispensada a instauração da tomada de contas especial se o valor do débito for inferior a R$ 50.000,00 e se houver transcorrido prazo superior a dez anos.

A instauração da tomada de contas especial não poderá exceder o prazo máximo de cento e vinte dias a contar nos casos de omissão no dever de prestar contas.

Esta resolução dispõe sobre a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de prestação de contas de governo.

Esta resolução dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.

O Tribunal de Contas da União só poderá instaurar a tomada de contas especial após a adoção de medidas administrativas adotadas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202001969

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União

Com relação a I.N. − TCU n^o 63/2010, atualizada com a I.N. − TCU no 72/2013, é correto afirmar que:

os relatórios de auditoria de gestão emitidos pelos órgãos de controle interno devem ser compostos dos achados devidamente caracterizados pela indicação da situação encontrada e do critério adotado e suportados por papéis de trabalho, mantidos em arquivos à disposição do Tribunal.

as unidades jurisdicionadas e os órgãos de controle interno devem manter a guarda dos documentos comprobatórios de cada exercício, incluídos os de natureza sigilosa pelo prazo de 15 anos.

a análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais expressos em metas e resultados negociados com a administração superior ou definidos nas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades caracteriza o exame de conformidade.

o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados define controles externos.

a análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão, em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades caracteriza o exame de desempenho.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200234762

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União

Texto associado

Com relação a Constituição da República em seu art. 70, § único “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”, em que a I.N. nº 63/2010 do TCU em seu art. 10 estabelece no rol de responsáveis, o dirigente máximo da unidade jurisdicionada, membros da diretoria e membros de órgão colegiado, responsáveis por ato de gestão que possa causar impacto na economicidade, eficiência e eficácia da unidade jurisdicionada.

Entretanto, no processo de contas, os órgãos de controle interno podem propor a inclusão de responsáveis não relacionados no rol, quando o Tribunal ao julgar as contas, decidir como,

regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.

regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.

sem ressalva mas com parágrafo de ênfase por restrição de escopo.

regulares com ressalva por prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, na qual fixar-se-á a responsabilidade solidária do agente público e do terceiro que haja concorrido para o dano.

irregulares, quando comprovado dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros