Questões

a qualificação, a dedicação e a valorização dos servidores públicos efetivos.

o incentivo, o comprometimento e a eficiência dos gestores públicos.

a racionalização, a valorização e o desenvolvimento da instituição pública.

o reconhecimento, a produtividade e a interação dos funcionários públicos.

a amplitude, a diversidade e a eficácia dos serviços prestados.

liberação de tombamento para projetos de reforma e modernização.

criação de feriados em todas as datas comemorativas de alta significação para o Município.

estimulação de empreendimentos privados que se voltem à preservação e restauração do patrimônio cultural do Município.

criação de um Centro de Documentação composto por especialistas em museologia.

digitalização de todos os bens históricos e culturais do Município.

15 (quinze) dias.

30 (trinta) dias.

180 (cento e oitenta) dias.

90 (noventa) dias.

60 (sessenta) dias.

em áreas com declividade igual ou superior a 25% ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.

dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou em fundos de vale, com ou sem presença de curso de água.

dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.

em fundos de vale, com ou sem presença de curso de água ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.

em áreas com declividade igual ou superior a 25% ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.

termos de compromisso e posse; leis; cópia de contratos de servidores e prestadores de serviços.

relatórios de atividades de estagiários; cadastramento de turistas; cópia de licitações e de contratos.

declaração de bens; decretos; declaração de imposto de renda.

protocolo, índice de papéis e livros arquivados; resoluções, regulamentos, instruções e portarias; tombamento dos bens imóveis.

ata das sessões da Câmara Municipal; cópia do registro de loteamentos e desmembramentos aprovados; segunda via da correspondência oficial e da social. 

cargo em comissão.

carreira.

progressão linear.

cargo amplo.

perfil.

Das Obras e Serviços Municipais.

Das Atribuições e Responsabilidades do Prefeito.

Do Planejamento Municipal.

Dos Bens Municipais.

Das Leis Complementares.

15 (quinze) dias, a contar da data do veto, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores.

45 (quarenta e cinco) dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Vereadores.

uma semana, a contar da data do veto, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores.

30 (trinta) dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores.

10 (dez) dias, a contar de seu recebimento, podendo ser rejeitado pelo voto da maioria relativa dos Vereadores.

As obras e os serviços municipais poderão ser executados pela Prefeitura e, indiretamente, por terceiros, e a execução deverá ser sempre precedida de projeto, respeitada a lei de licitação e a legislação municipal aplicável.

Em órgãos fiscalizadores de convênios, consórcios ou outra denominação que tenha, para obras e serviços municipais, haverá representantes munícipes, exclusivamente pertencentes aos serviços públicos.

É vedada a realização de obras e serviços municipais mediante convênios ou consórcios com a União, Estado e Municípios, para preservar a livre concorrência.

As obras e os serviços públicos não poderão ser executados através de convênios ou termos de parceria entre o Município e os entes públicos ou particulares.

A permissão de serviço público, obrigatoriamente, sempre a título precário, será outorgada por decreto. A concessão só será feita com autorização legislativa, mediante contrato, dispensada de concorrência.

permissão onerosa de uso.

permissão gratuita de uso, com opção de compra.

venda, dispensada licitação devido ao interesse social.

concessão de direito real de uso.

usucapião especial de imóvel urbano.