Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Readequação Funcional - Lei Complementar nº 286/2017

Ficam definidas as competências do Agente de TPA, na Lei complementar 286/2017, EXCETO à alternativa:

Operacionalizar os sistemas de cobrança.

Conferir as documentações.

Conhecer a legislação pertinente a Taxa de Preservação Ambiental - TPA.

Informar e orientar as informações sempre com educação ao turista sobre a secretaria do Turismo.

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