Questões

III e IV, apenas.

IV, apenas.

II, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

Em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, o servidor será punido com suspensão, havendo prejuízo dos vencimentos, não podendo exceder noventa dias

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

A advertência será aplicada por escrito ao servidor que manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

A demissão será aplicada no caso de o servidor receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições

Será punido com suspensão de até quinze dias o servidor que sem justa causa recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Reintegrado

Reconduzido

Aproveitado

Readaptado

Revertido

Para a promoção, o funcionário será submetido a uma avaliação de desempenho por uma comissão previamente designada pelo Órgão de Recursos Humanos, não sendo obrigatória a representação do sindicato da classe.

A promoção será apenas por indicação do Prefeito Municipal.

menores de sessenta anos, desde que possuam nível superior de escolaridade.

maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos.

maiores de vinte e um anos, com nível superior de escolaridade. 

nascidos no Estado do Pará, independente do exercício de direitos políticos.

A substituição de Karina será remunerada.

Dependerá de ato da administração

Será gratuita e dependerá de ato da autoridade competente para nomear ou designar

Seria gratuita, caso excedesse trinta dias.

Lúcia perderá, durante o tempo de substituição, a remuneração do cargo de que for ocupante efetiva, salvo se optar pela remuneração do cargo efetivo.

necessitará de avaliação de desempenho, realizada anualmente pela chefia imediata, considerando o aproveitamento do servidor nos três cursos ofertados pela prefeitura municipal.

poderá ter duração de até três anos, caso o servidor não obtenha avaliação positiva nos dois primeiros anos de efetivo exercício de suas atividades.

ficará dispensado do estágio probatório o servidor aprovado anteriormente em outro concurso público que já tenha adquirido estabilidade no serviço público do Município. 

terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da posse. 

Tratando-se de demissão, a penalidade será sempre aplicada pelo superior hierárquico imediato ao servidor demitido.

O ato de improbidade administrativa é uma das hipóteses em que, respeitado o devido processo administrativo, pode-se ocorrer a demissão do servidor estável.

Mesmo havendo o devido processo administrativo, o servidor somente poderá perder a estabilidade em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

A penalidade aplicada não observou à Legislação vigente, sendo certo que a penalidade que deveria ser aplicada consistia em suspensão.

A única forma de um servidor estável ser demitido é em razão do devido processo administrativo, em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

será de 40 horas semanais.

será de 6 horas, de segunda à sexta-feira e de 4 horas no sábado. 

não poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais. 

é igual para todos os servidores, inclusive para os profissionais da educação.