Questões

Reintegrado

Reconduzido

Aproveitado

Readaptado

Revertido

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato do provimento.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica, ficando a escolha do servidor qualquer estabelecimento e profissional para se fazer a inspeção médica.

Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de oito dias contado da data da posse.

Em se tratando de servidor municipal, em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho mensal de duzentas e quarenta horas.

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

IV, apenas.

II, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

Em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, o servidor será punido com suspensão, havendo prejuízo dos vencimentos, não podendo exceder noventa dias

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

A advertência será aplicada por escrito ao servidor que manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

A demissão será aplicada no caso de o servidor receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições

Será punido com suspensão de até quinze dias o servidor que sem justa causa recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

será de 40 horas semanais.

será de 6 horas, de segunda à sexta-feira e de 4 horas no sábado. 

não poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais. 

é igual para todos os servidores, inclusive para os profissionais da educação.

menores de sessenta anos, desde que possuam nível superior de escolaridade.

maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos.

maiores de vinte e um anos, com nível superior de escolaridade. 

nascidos no Estado do Pará, independente do exercício de direitos políticos.

Tratando-se de demissão, a penalidade será sempre aplicada pelo superior hierárquico imediato ao servidor demitido.

O ato de improbidade administrativa é uma das hipóteses em que, respeitado o devido processo administrativo, pode-se ocorrer a demissão do servidor estável.

Mesmo havendo o devido processo administrativo, o servidor somente poderá perder a estabilidade em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

A penalidade aplicada não observou à Legislação vigente, sendo certo que a penalidade que deveria ser aplicada consistia em suspensão.

A única forma de um servidor estável ser demitido é em razão do devido processo administrativo, em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

necessitará de avaliação de desempenho, realizada anualmente pela chefia imediata, considerando o aproveitamento do servidor nos três cursos ofertados pela prefeitura municipal.

poderá ter duração de até três anos, caso o servidor não obtenha avaliação positiva nos dois primeiros anos de efetivo exercício de suas atividades.

ficará dispensado do estágio probatório o servidor aprovado anteriormente em outro concurso público que já tenha adquirido estabilidade no serviço público do Município. 

terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da posse.