Questões

Não, entretanto, a lei só permite a representação no caso de doença grave ou impedimento.

Não, já que a assinatura do termo de posse é ato personalíssimo.

Sim, desde que Pedro outorgasse procuração específica para Marcos.

Sim, no caso de Marcos possuir procuração genérica.

São penalidades disciplinares a suspensão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a demissão a bem do serviço público, entre outras.

É proibido ao funcionário participar de gerência ou de administração de empresa privada na qualidade de cotista ou acionista.

São deveres do funcionário público municipal, entre outros, atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, não se estendendo a obrigação de reparação aos seus sucessores.

somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso ou ascenção, apenas por publicação.

em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.

ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

a posse somente poderá dar-se mediante procuração específica, apenas nos cargos por nomeação.

Somente a advogada Júlia está correta.

As advogadas Maria, Júlia e Catarina estão corretas.

Somente as advogadas Maria e Catarina estão corretas.

Somente a advogada Maria está correta. 

licença para acompanhar filho.

licença para tratar de interesses particulares.

condenação e pena restritiva de direitos por sentença definitiva.

licença para tratamento de sua saúde.

Tem direito ao adicional por tempo de serviço no percentual de 3% a cada triênio sobre o vencimento do cargo, conforme previsto no Estatuto.

Não tem direito ao adicional por tempo de serviço, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a concessão desse benefício a servidores públicos municipais, por violação ao princípio da igualdade entre os entes federativos.

Tem direito ao adicional por tempo de serviço no percentual de 5% a cada quinquênio sobre o vencimento do cargo, conforme previsto no Estatuto.

Tem direito ao adicional por tempo de serviço no percentual de 5% a cada quinquênio sobre o vencimento do cargo, mas o percentual pode ser reduzido por regulamentação da administração municipal, desde que a regra interna seja aplicada de forma uniforme a todos os servidores.

Serão suspensos, com a demissão, os direitos políticos do inativo que houver praticado atividade de falta punível.

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois e três anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

São espécies de penalidades disciplinares previstas nessa normativa: advertência;suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; suspensão de direitos políticos; e destituição de função comissionada.

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a noventa dias.

Incorretamente, pois a licença-prêmio é um direito adquirido após cinco anos de serviço, e faltas injustificadas não podem impedir sua concessão.

Corretamente, pois faltas injustificadas superiores a duas no período aquisitivo impedem a concessão da licença-prêmio, sendo necessário iniciar um novo quinquênio para obter o benefício.

Corretamente, pois Fernanda perdeu definitivamente o direito à licença-prêmio, na medida em que qualquer falta injustificada no período aquisitivo impede a concessão do benefício.

Corretamente, pois cada falta injustificada adia a concessão da licença-prêmio em um mês, e Fernanda só poderá usufruí-la após cumprir o tempo adicional correspondente.

II e III.

III e IV.

I e II.

I, II e IV. 

F, V, F.

V, F, V.

F, V, V.