Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com a Lei Complementar n° 5/91, o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é

a sindicância.

a diligência.

a acareação entre os envolvidos.

o processo disciplinar.

o procedimento sumaríssimo.

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457941201201534

De acordo com a Lei Complementar nº 05/91 do Município de Presidente Prudente, um dos deveres do funcionário público é ser assíduo e pontual. Nesse sentido, é correto afirmar que um inspetor de alunos cumpre esse dever quando apresenta

frequentes faltas injustificadas e cumpre integralmente a carga horária.

baixo índice de faltas abonadas e frequentes atrasos de até dez minutos.

baixo índice de ausências injustificadas e cumpre integralmente a carga horária.

alto índice de faltas médicas e constantes saídas antecipadas de até trinta minutos.

constantes faltas justificadas e cumpre parcialmente a carga horária.

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457941200274523

Conforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar, eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

As férias serão reduzidas a 10 (dez) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 12 faltas não justificadas ao trabalho.

Durante as férias o funcionário fará jus à sua remuneração básica integral, mas perderá as demais vantagens pecuniárias.

O funcionário fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 4 (quatro) períodos, no caso de necessidade de serviço.

É facultado ao funcionário converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

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457941201893676

Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Complementar n° 5/91, de

180 dias para servidor e/ou servidora.

180 dias para servidora, apenas.

90 dias para servidor e/ou servidora.

90 dias para servidora, apenas.

5 dias ao servidor e 90 dias à servidora.

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457941200776660

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Presidente Prudente.

As férias são reduzidas a 10 (dez) dias, quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 5 (cinco) faltas justificadas.

A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

Será concedido salário-família ao funcionário ativo ou inativo por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 30% (trinta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 35% (trinta e cinco por cento).

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457941200566259

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais

Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991), assinale a alternativa correta a respeito da promoção.

O funcionário submetido à processo administrativo poderá ser promovido, e sua promoção por merecimento não poderá ser afetada ainda que do processo venha a resultar alguma penalidade.

Para efeitos de promoção, os pontos negativos são computados em decorrência da falta de assiduidade, da indisciplina e da conduta imoral.

O merecimento, para fins de promoção, se apura por assiduidade, pontualidade, elogios, punições e cursos de treinamento relacionados com as atribuições da classe que estiver ocupando ou da classe a que concorrer.

Será declarada sem efeito a promoção indevida, não ficando o servidor, nesse caso, obrigado às restituições, salvo da hipótese de declaração falsa, omissão culposa ou erro escusável.

O tempo de serviço no cargo, as atribuições da Comissão da Promoção e a forma de se processar as promoções deverão ser fixadas por meio de lei ordinária de iniciativa do prefeito municipal.

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457941200024290

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Presidente Prudente

Marcelo desempenha a função de inspetor de alunos em uma escola municipal, e os professores geralmente recorrem a ele quando necessitam de algum material didático. De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 05/91, cabe ao Marcelo auxiliar esses professores porque é seu dever

zelar pela economia do material didático.

tratar os professores com urbanidade.

cumprir as ordens de superiores, sem questionamentos.

ser leal aos professores.

exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

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457941200631483

Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,

gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos.

idade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais.

habilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.

quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos.

qualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo.

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457941201142484

A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar n° 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser

voluntária, aos 60 (sessenta) anos de idade, homem, e aos 50 (cinquenta) mulher, com proventos integrais.

por invalidez permanente, sendo os proventos integrais sempre que estiver afastado em tratamento de saúde por mais de 10 (dez) meses.

voluntária, aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 35 (trinta e cinco) se mulher, com proventos integrais.

especial, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício se professor, e 20 (vinte) se professora, com proventos integrais.

compulsória, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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457941201591978

Segundo o artigo 119 da Lei Complementar n° 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho por seis dias do ano, no máximo um dia por mês, para tratar de assunto particular, independentemente de autorização da chefia, mas exigida a obrigatoriedade de comunicação à mesma, sendo vedado o cômputo para qualquer desconto.

A ausência de que trata este texto refere-se à falta

especial.

abonada.

de direito privado.

injustificada.

justificada.

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