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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do
crime de descaminho.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o
crime de
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Polícia Científica - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito
próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial
ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira,
desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos incide na
mesma pena de quem pratica o crime de:
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas
deste tipo de crime.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do
Sul. Viajou para O Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu um carregamento de produtos
eletrônicos, avaliados em US$ 30.000 (trinta mil dólares americanos), para serem revendidos em sua loja.
Mauro retorna ao Brasil com a carga pela via terrestre em um furgão. Logo após passar a fronteira entre os
países, sem declarar as mercadorias adquiridas às autoridades aduaneiras e pagar os impostos necessários,
ao ingressar em território brasileiro, na cidade de Ponta Porã, o veículo conduzido por Mauro é abordado pela
polícia Rodoviária Federal. Mauro é preso em flagrante e cometeu, no caso hipotético acima, o crime de
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria constitui
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Peculato | Descaminho
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com
infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de
fora da administração pratica
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Fraude de Concorrência | Descaminho | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
II. Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Impedir concorrência pública, promovida por entidade paraestatal constitui crime contra a Administração Pública.
IV. Iludir em parte o pagamento de imposto devido pela saída de mercadoria é considerado crime de descaminho.
É correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura crime de
Ano: 2019Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída
ou pelo consumo de mercadoria, caracteriza crime de: