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Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16
de abril de 1999, o que acontece automaticamente
com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a
constituição da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, de acordo com o texto de lei:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
Assinale a alternativa que não apresenta um dos
elementos constituintes da estrutura básica da Anvisa,
segundo o Decreto nº 3.029/1999.
Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.029/1999 | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de
abril de 1999 , qual é uma característica da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
De acordo com o Decreto n.º 3.029/1999, que aprova o
regulamento da Anvisa, julgue os próximos itens.
I A Anvisa, autarquia sob regime especial, com
personalidade jurídica de direito público, vincula-se ao
Ministério da Saúde. A natureza de autarquia especial
conferida à Agência é caracterizada exclusivamente pela
independência administrativa.
II A Anvisa tem sede e foro no Distrito Federal, prazo de
duração determinado e atuação em todo o território
nacional.
III A Anvisa tem a seguinte estrutura básica: diretoria
colegiada; procuradoria; corregedoria; ouvidoria; e
conselho deliberativo permanente.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
É correto afirmar que, nos termos do Decreto nº
3.029/99, a Diretoria Colegiada, que dirigirá a Agência
Nacional da Vigilância Sanitária, será composta de:
Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16
de abril de 1999, o que marca o início das atividades
e o funcionamento efetivo da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
Leia o texto abaixo, baseado no Decreto nº 3.029/1999, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
O Conselho Consultivo da Anvisa é composto, entre outros membros, por: Ministro da _________1 , que o preside; Ministro da ________2 ; representante(s) dos órgãos: ________3 de Saúde; Conselho Nacional dos _________4 de Saúde; Conselho Nacional dos Secretários _________5 de Saúde; e Confederação Nacional ________6 .
O Conselho Consultivo da Anvisa é composto, entre outros membros, por: Ministro da _________1 , que o preside; Ministro da ________2 ; representante(s) dos órgãos: ________3 de Saúde; Conselho Nacional dos _________4 de Saúde; Conselho Nacional dos Secretários _________5 de Saúde; e Confederação Nacional ________6 .
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:
I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas.
É correto o que está contido em
I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas.
É correto o que está contido em
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
O Decreto nº 3.029/99 aborda a possibilidade de
delegação de atribuições da ANVISA. Assinale a
alternativa CORRETA que corresponde às afirmações
onde essa delegação é verdadeira.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto nº 3.029/1999
Conforme previsto no Decreto n.º 3.029/1999, a
procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da
União, para fins de orientação normativa e supervisão
técnica. Com base nessa informação, assinale a alternativa
que apresenta uma competência que não é inerente à
procuradoria.