Questões

Independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

Dependência financeira do setor privado.

Subordinação direta a órgãos municipais de saúde.

Vinculação exclusiva ao Ministério da Economia.

Atuação restrita ao Distrito Federal.

apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, relativos a suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial 

executar atividades de consultoria e assessoramento jurídico 

executar os trabalhos de contencioso administrativo-sanitário em decorrência da aplicação da legislação sanitária federal

receber queixas ou denúncias que lhe forem encaminhadas pela ouvidoria ou pela corregedoria, orientando os procedimentos necessários, inclusive o seu encaminhamento às autoridades competentes para providências, nos casos em que couber 

assistir as autoridades no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados, examinando previamente os textos de atos normativos, os editais de licitação, os contratos e outros atos dela decorrentes, excluindo-se os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação  

Corregedoria.

Diretoria Colegiada.

Procuradoria.

Conselho Jurídico.

Ouvidoria.

Presidente da República.

Diretor do Conselho Consultivo da Agência.

Ministro de Estado da Saúde.

Conselho Nacional de Saúde.

Congresso Nacional.

A ANVISA pode delegar a execução de algumas de suas atribuições, exceto aquelas listadas no próprio parágrafo, como a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A delegação de atribuições só pode ocorrer em caráter definitivo, por meio de convênio.

A ANVISA não pode delegar nenhuma de suas atribuições, sendo responsável por todas as ações de vigilância sanitária no país.

A ANVISA pode delegar qualquer de suas competências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

É integrada à ANVISA como uma divisão.

Permanece como órgão consultivo da ANVISA.

É mantida como uma entidade separada.

Continua a funcionar de forma independente.

É automaticamente extinta.

Centralizar o poder de decisão sobre saúde pública no âmbito federal, sem considerar as esferas estaduais e municipais.

Promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços, além do controle de portos, aeroportos e fronteiras.

Fiscalizar as relações de trabalho em portos, aeroportos e fronteiras.

Regulamentar a propaganda de produtos e serviços, independentemente de sua relação com a saúde. 

A sanção do Presidente da República.

A extinção do Ministério da Saúde.

A publicação do seu Regimento Interno pela Diretoria Colegiada.

A aprovação de leis parlamentares.

A nomeação do primeiro Diretor-Presidente pela Presidência da República.

F, V, V.

V, V, V.

F, F, F. 

V, F, V.

F, V, F.

Todos os itens estão certos.

Apenas o item III está certo. 

Apenas o item II está certo. 

Nenhum item está certo. 

Apenas o item I está certo.