questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Acesso às Informações da Administração Pública Municipal | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
A Lei nº 1.366/2016 dispõe sobre o acesso às informações da administração pública, do Município de
São Francisco do Guaporé, RO. Em conformidade com esta Lei, marque a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão:
“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, caldo-de-cana, cachorro-quente, algodão-doce, bijou, maçãdo-amor em embalagem plástica, amendoim, peças artesanais confeccionadas pelo próprio artesão e roupas usadas, realizadas em logradouros públicos, por pessoas físicas independentes em locais e horários previamente determinados.” Sobre isso, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:
( ) É proibido o exercício do comércio ambulante fora dos horários e locais demarcados.
( ) Fica expressamente proibida a venda ambulante de quaisquer mercadorias não previstas no Capítulo V do Código de Posturas.
( ) A venda ambulante de verduras e hortaliças será feita, obrigatoriamente, em veículos motorizados, ou
em carrinhos de tração animal. Fica ainda, expressamente proibida, a comercialização ambulante desses
produtos nas feiras livres, ou nas proximidades dos locais onde elas funcionam.
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São
Francisco do Guaporé, RO.
Conforme consta no art. 142, a Taxa de Serviços Urbanos tem como fato gerador a utilização efetiva, ou
potencial, pelo contribuinte, dos seguintes serviços municipais:
I- Conservação, manutenção, limpeza e varrição de logradouros públicos urbanos.
II- Limpeza de córregos, bueiros e galerias pluviais urbanos.
III- Coleta e tratamento de lixo.
IV- Taxa de fornecimento de água tratada.
V- Recolhimento de entulho de obras e/ou reformas.
Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira.
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé | Divulgação de Dados e Informações da Administração Municipal
Texto associado
Responda à próxima questão em consonância com o Decreto nº 239/2017, que dispõe sobre a
divulgação de dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Municipal, por meio da Rede
Mundial de Computadores – Internet; e também institui a Comissão Gestora do Portal da Transparência.
Realizar as publicações referentes às compras e processos licitatórios de acordo com a tramitação
local; publicar os documentos gerados durante a licitação, produzindo cópia fiel do processo físico na
forma eletrônica do portal; informar no processo eletrônico a fase, ou estágio em que se encontra o
processo; custodiar e responsabilizar-se pela inviolabilidade e segurança dos dados publicados e pela
disponibilidade de acesso ao Portal da Transparência; cumprir as diretrizes e orientações adotadas pela
Comissão Gestora do Portal, são atribuições:
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
Texto associado
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO,
responda às próxima questão.
Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna.
Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei
Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença
comprovada por junta médica oficial.
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São
Francisco do Guaporé, RO.
Acerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:
03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente para
fiscalizar as atividades do sujeito passivo, autuar por infração, lançar e arrecadar os tributos instituídos por
este CTM e nas leis a ele subsequentes.
08- A competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar, fiscalizar tributos,
executar leis, atos, ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida a outra pessoa jurídica de
direito público.
11- Constitui delegação de competência o cometimento à pessoa física, ou jurídica, de direito privado no
encargo, ou função de assessoramento à autoridade tributária municipal na apuração e arrecadação de
tributos.
15- O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica obrigada, nos termos deste CTM, ao
pagamento de tributo, ou penalidade pecuniária, sendo considerado: I - contribuinte, quando tiver relação
pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando se revestir
da condição de contribuinte, sua obrigação no decorrer de disposições expressas neste CTM.
18- Contribuinte da obrigação tributária é a pessoa que, de modo facultativo, se dispõe à prática, ou à
abstenção de atos previstos na legislação tributária do Município.
A soma exata dos itens corretos é:
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
Texto associado
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO,
responda à próxima questão.
Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.
De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé
Texto associado
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO,
responda à próxima questão.
Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna.
Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei
Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença
comprovada por junta médica oficial.