Questões

CERTO

ERRADO

Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.

Mediante decreto, poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

Deverá ser autorizada por lei geral, atender às condições estabelecidas no plano plurianual e estar prevista no orçamento, vedada a abertura de crédito adicional.

Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão superiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

Não se aplica à Administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

CERTO

ERRADO

Superior a dois anos.

Inferior a três anos.

Superior a seis anos.

Inferior a cinco anos.

despesas correntes.

inversões financeiras.

receitas correntes.

créditos suplementares.

transferências correntes.

serviços de terceiros, encargos diversos e obras públicas.

pessoal civil, pessoal militar e material de consumo.

material de consumo, pensionistas e material permanente.

pessoal civil, subvenções econômicas e equipamentos e instalações.

de capital decorrente de investimentos.

de capital decorrente de inversões financeiras.

corrente de transferência corrente.

de capital decorrente de transferência de capital.

corrente de custeio.

a dívida flutuante. 

as dotações orçamentárias. 

os créditos orçamentários.

o orçamento público.

os créditos extraorçamentários.

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Considera-se transferências de capital, as aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.