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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Lei de Responsabilidade Fiscal | Classificação da Despesa Pública | Auditoria Financeira e Orçamentária | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Princípios do Orçamento | Orçamento: Conceitos Gerais | Operações de Crédito | Gestão da Execução Orçamentária | Despesa Pública | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária
Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle.
Exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a
operação de crédito por antecipação de receita orçamentária
pode ser autorizada no próprio texto da lei orçamentária
anual e a sua contratação e liquidação deverá ocorrer no
mesmo exercício financeiro.
Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: CFESSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
Segundo as Normas Gerais de Direito Financeiro para
a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, as dotações para a manutenção de serviços
anteriormente criados, inclusive as destinadas a
atender às obras de conservação e adaptação de bens
imóveis, são classificadas como:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:
I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes.
II. Despesas podem ser correntes ou de capital.
III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Classificação da Despesa Pública
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam normas gerais para a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil. Ao padronizar procedimentos e assegurar a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, essa é fundamental para a gestão financeira e orçamentária do governo.
Avalie as afirmações a seguir:
I. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
II. As despesas de capital são classificadas como dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas.
III. Quanto a natureza econômica, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e de capital.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas
a seguir:
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
II. Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput
deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art.
16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
III. O ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada
ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas
no anexo referido na lei, devendo seus efeitos financeiros, nos
períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente
de receita ou pela redução permanente de despesa.
Assinale
Ano: 2019Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Classificação da Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Operações de Crédito | Crédito Público | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
De acordo com a Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
No tocante ao controle da despesa com pessoal, a Lei
Complementar n°101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) estabelece que se a despesa total com pessoal
exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite,
são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no
excesso, dentre outros, o provimento de cargo público,
admissão ou contratação de pessoal a qualquer título,
ressalvada
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
As dotações de despesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de
imóveis considerados necessários à realização destas
últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro,
classificam-se como
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
A Secretaria da Fazenda de um município realizou diversos pagamentos ao longo do
ano. Entre eles, estava a devolução de cauções feitas por empresas contratadas, o resgate de
operações de crédito antecipadas e o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores. Esses
pagamentos não precisaram de autorização legislativa e não estavam previstos no orçamento anual,
mas foram registrados no balanço financeiro do município. Esse tipo de despesa é classificado como:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
Em um órgão público, os gastos com materiais de
escritório, como papéis e canetas, são classificados
como:
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