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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | Reparação de Danos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que verificada
a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas sócioeducativas. Por obrigação de reparar o dano compreende-se:
Ano: 2022Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Roseira - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | Reparação de Danos | Supervisão em Liberdade | Advertência | Semiliberdade | Serviços Comunitários | Internação
Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA):
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente as seguintes medidas, dentre outras:
I- advertência; obrigação de reparar o dano.
II-prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida.
III-inserção em regime de semi-liberdade.
IV-internação em estabelecimento educacional.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas | Reparação de Danos | Advertência | Infração Juvenil | Internação | Semiliberdade | Serviços Comunitários
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade, internação em estabelecimento educacional e qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI da Lei Nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre a internação, esta constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a:
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: CRF-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Não configura medida socioeducativa aplicável aos
adolescentes em razão da prática de ato infracional:
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
São exemplos de medidas socioeducativas,
aplica das pela autoridade competente ao
adolescente que tenha praticado ato infracional:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz competente que poderá aplicar
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Adolescente que já teve envolvimento em diversos
outros atos infracionais, inclusive pichações, foi flagrado
após pichar a parede de uma biblioteca pública. Em juízo, ele
confessou que resolveu pichar a biblioteca, em vez de pichar
casas, pois as paredes estavam muito sujas. Diante disso,
segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
assinalar a alternativa CORRETA sobre as medidas
socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente:
Ano: 2018Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
O Artigo 112 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações
– estabelece medidas que podem ser aplicadas pelas autoridades competentes aos adolescentes,
quando verificada prática de ato infracional.
É INCORRETO afirmar que, dentre estas medidas, está a
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Advertência | Reparação de Danos | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas Socioeducativas
Para efeitos legais, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal
praticada por criança ou adolescente. Sobre o assunto, assinale a afirmativa incorreta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
A responsabilização do adolescente quanto às
consequências lesivas do ato infracional, sempre que
possível incentivando a sua reparação é um dos
objetivos: