Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200782454

Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

A dignidade da pessoa é o fundamento da República Federativa do Brasil, prevista no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988. Na relação entre dignidade humana e assédio moral, é possível considerar que:

Não existe relação entre dignidade humana e assédio moral, a não ser que envolva o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição superior hierárquica ou ascendência de cargo de trabalho.

A dignidade referida no artigo nada tem a ver com assédio moral.

O assédio moral é acolhido pela Justiça do Trabalho sem necessidade de uma legislação específica.

O assédio moral não está afeto ao art. 1º da Constituição Federal, mas ao 5º.

O assédio moral, para ser aceito precisa de uma legislação específica.

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457941200057040

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Dano Moral e Indenização | Remuneração e Salário

Márcia ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pessoa jurídica Luz Nova Ltda., com pedido de indenização por danos morais, ao argumento de que restou prejudicado o seu direito ao lazer, pois era obrigada a trabalhar em períodos extensos, fazendo horas extras diariamente, o que lhe impossibilitava o convívio social e familiar. Luz Nova Ltda. contestou a ação e apresentou reconvenção, com pedido de indenização por danos morais, argumentando que Márcia havia violado a imagem da empresa, ao publicar ofensas contra ela nas redes sociais. Neste caso, nos termos da lei trabalhista vigente que regula o dano extrapatrimonial,

a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica.

ao apreciar o pedido de reparação por danos extrapatrimoniais, o juízo não considerará os reflexos sociais da ação ou omissão e a situação social das partes envolvidas, mas, apenas, os reflexos pessoais da ação ou omissão e a situação econômica das partes.

a pessoa jurídica não é titular do direito à reparação, pois a sua esfera moral não é tutelável.

a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho, sendo utilizada a lei civil, subsidiariamente sempre.

o lazer não é bem juridicamente tutelado inerente ao empregado, pois se trata de direito fundamental oponível apenas contra o Estado e não contra o empregador.

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457941200851610

Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho

José Rodrigues é empregado da empresa Beta Segurança e após 35 anos de contribuição veio a se aposentar, mas permaneceu trabalhando na empresa. Cinco anos depois de sua aposentadoria, foi dispensado imotivadamente. Com base nessas informações e, levando-se em conta ainda o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a ALTERNATIVA CORRETA:

A aposentadoria espontânea suspende o contrato de trabalho, mas não o curso do prazo prescricional, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário;

Após a jubilação, José Rodrigues passou a ter direito de preferência sobre o período de férias por se tratar de aposentado, assim como o trabalhador menor e os membros integrantes de uma mesma família.

O curso do prazo prescricional para reclamar os créditos oriundos do contrato de trabalho se inicia após a jubilação;

JoséRodrigues tem direito ao recebimento da indenização compensatória de 40%incidente sobre o FGTS apenas dos últimos cinco anos, após a aposentadoria espontâneajá que esta extinguiu o contrato de trabalho, constituindo-se um novo liame após a jubilação;

Por ocasião da dispensa imotivada José Rodrigues terá direito ao recebimento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS de todo o período trabalhado para a empresa Beta Segurança, incluindo o anterior à aposentadoria, já que esta não extingue o contrato de trabalho;

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457941200904370

Ano: 2012Banca: ESPPOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

Considere as proposições abaixo:

I. O preconceito de etnia, raça ou cor e a exigência de exame de gravidez configuram conduta ilícita e a denunciação do contrato de emprego, por ato discriminatório, enseja apenas o direito à reparação do dano moral correspondente, não assegurando ao trabalhador a reintegração no emprego, salvo se for ele titular de garantia especial, como no caso do dirigente sindical ou da gestante.

ll. O preconceito de etnia, raça ou cor e a exigência de exame de gravidez configuram conduta ilícita e a denunciação do contrato de emprego, por ato discriminatório, enseja o direito à reparação do dano moral, assegurada ao empregado a opção entre sua readmissão e o ressarcimento integral do período em que permanecer afastado do trabalho, ou, em lugar dessa reintegração, o pagamento em dobro da remuneração do período de afastamento.

Ill. É defeso ao empregador publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao gênero, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

IV. A reparação do dano moral é sempre tarifada e seu cálculo deve levar em conta as condições econômicas do autor do ato ilícito, aferíveis, no caso de pessoa jurídica, com base no seu contrato social ou no seu faturamento, sendo vedado, em qualquer caso, o arbitramento de valor elevado, que implique o enriquecimento sem causa da vítima.

Assinale a alternativa correta:

Apenas as proposições Il e III são corretas.

Apenas as proposições Il e IV são corretas.

Apenas a proposição I e a Ill são corretas.

Apenas as proposições ll, lll e IV são corretas.

Apenas as proposições I, Ill e IV são corretas.

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457941200154662

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: CEASA-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

O empregador que indeniza a vítima de dano causado por seu empregado no exercício de suas funções:

Não poderá exercer o regresso em relação ao empregado, considerando que o risco da atividade é do empregador.

Responde na modalidade de responsabilidade civil por culpa presumida.

Poderá exercer o regresso em relação ao empregado apenas quando provar dolo deste e houver previsão autorizadora no contrato de trabalho.

Responde na modalidade de responsabilidade civil objetiva.

Poderá exercer o regresso em relação ao empregado em 50% do valor que tiver dispendido.

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457941201493874

Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

As relações humanas são primordiais para o desenvolvimento individual e intelectual de cada ser humano. Elas são construídas na interação entre, pelo menos, dois indivíduos. Sobre as relações humanas e casos de assédio, assinale a alternativa correta.

O assédio moral ocorre quando o trabalhador é submetido a situações, repetitivas ou sistematizadas, de humilhação, degradação, vexatórias, hostis, vulgares ou agressivas no trabalho

Os trabalhadores que mais sofrem com assédio moral são: homens, jovens, negros, gestantes, homossexuais, portadores de doenças infectocontagiosas

O assédio moral vertical é aquele em que o trabalhador sofre por colegas de trabalho do mesmo nível hierárquico

O assédio moral, quando praticado pelo empregador, por chefes e por superiores hierárquicos, é denominado de assédio moral horizontal, normalmente é o mais frequente

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457941201454931

Ano: 2010Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

De acordo com a lei, a rescisão de contrato de emprego decorrente de discriminação praticada pela empresa contra o trabalhador:

assegura, facultativamente, o direito à readmissão no emprego, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, ou a percepção, em dobro, da remuneração do tempo de afastamento, acrescida de correção monetária e juros legais;

assegura, exclusivamente, o direito à indenização por danos morais, cujo valor será fixado pelo juiz, levando em consideração a natureza da conduta discriminatória, a situação econômica da empresa e o caráter sancionatório e pedagógico da condenação;

assegura, cumulativamente, o direito à readmissão e o direito à percepção, em dobro, da remuneração devida entre a data da rescisão e a data da decisão judicial que declarou o caráter discriminatório da dispensa;

assegura, cumulativamente, o direito à readmissão no emprego, o direito à remuneração, em dobro, do período de afastamento, acrescida de correção monetária e juros legais, e o direito à indenização por danos morais.

assegura, exclusivamente, o direito à percepção, em dobro, da remuneração devida entre a data da rescisão e a data da decisão judicial que declarou o caráter discriminatório da dispensa;

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457941200816717

Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Quadra - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

https://g1.globo.com/economia/concursos-eemprego/noticia/2019/01/30/brumadinho-por-que-tragedia-reacendeudebate-sobre-reforma-trabalhista-entenda.ghtml

Sobre o assunto, marque a alternativa CORRETA:

O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador que recebe até um salário mínimo.

O texto da lei também se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentes de morte não podem ser requeridos de forma independente.

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457941200145859

Ano: 2015Banca: IESESOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

O Assédio moral no trabalho que ocorre quando o ato de assediar parte dos colegas de mesmo nível ou classe de um mesmo campo laboral será considerado:

Assédio moral vertical.

Assédio moral típico ou puro.

Assédio moral horizontal.

Assédio moral angular.

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457941201861324

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: CEASA-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

As alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovidas pela Lei nº 13.467/2017 anotam que causa dano de natureza _________________ a _______________ que ofenda a esfera __________ ou existencial da pessoa _____________________, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

patrimonial – ação ou omissão – moral – jurídica

extrapatrimonial – omissão – física – física

patrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica

extrapatrimonial – ação – física – física

extrapatrimonial – ação ou omissão – moral – física ou jurídica

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