questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Os valores dos contratos de terceirização de mão
de obra para substituição de servidores e
empregados públicos devem ser contabilizados
como:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Com relação aos limites impostos para a despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública
Para efeito do cálculo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra
são classificados como outras despesas de pessoal e serão incluídos no total da despesa de pessoal quando esses contratos
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais
específicos para as infrações dos seus dispositivos.
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Uma das maiores preocupações quanto ao aumento do endividamento público diz respeito às despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seguinte limite para os gastos com pessoal dos Municípios:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.
O critério elencado pela LRF como parâmetro de
controle para a despesa total com pessoal é a receita
corrente líquida do ente, apurada com base na receita
arrecadada no mês de referência e nos onze
imediatamente anteriores.
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL, 2000), a despesa total com pessoal não poderá exceder, nos Municípios, o percentual de:
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Avelinópolis - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Na lei de responsabilidade fiscal a determinação de
gastos previsto da despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida; Na esfera municipal os limites determinados
são?
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim
de realizar despesas que não possam subordinar-se ao
processo normal de aplicação, nos casos expressamente
definidos em lei. Tal procedimento refere-se ao regime de
Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rio Azul - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Em se tratando de finanças públicas, entende-se
como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e
os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos,
funções ou empregos, civis, militares e de membros
de Poder. João, contador responsável no setor de
Contabilidade de um determinado município, verificou
que a despesa com pessoal se dá em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não podendo
exceder percentuais de receita corrente líquida. Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, qual é o
percentual definido para os municípios?
..