Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201561213

Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Atestado Médico | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica | Falsificação de Documento Particular

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Joaquim, após o jogo do Brasil na copa do mundo, ficou tão decepcionado que no dia seguinte faltou ao serviço e para justificar a falta procurou um medico solicitando atestado. O médico, por sua vez, ao perceber o intuito de Joaquim se aproveitou e cobrou pelo atestado falso. No caso, estaria caracterizada a falsidade material, pois foi inserida informação falsa em documento verdadeiro. Entretanto, se Joaquim tivesse adquirido o referido atestado da secretária do médico, tendo ela própria o assinado contendo ainda o carimbo e CRM do profissional, ambos incorreram no crime de falsidade ideológica por ter sido alterada a verdade em documento falso.

Numa ação trabalhista acidentaria foi designada perícia médica a fim de se verificar o grau de redução da capacidade laborativa do autor, o qual contratou assistente técnico que, em seu parecer lançou informações falsas sobre o laudo pericial. Nesse caso, o assistente técnico responde pelo crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas em documento verdadeiro;

Sandra é vendedora, empregada da empresa Lojas Mato Grosso a qual, por sua vez, retém as contribuições previdenciárias de Sandra, mas não as recolhe à Previdência Social, incorrendo assim, seu representante legal, no crime de apropriação indébita previdenciária;

Tatiana é proprietária da empresa Varejão Norte Sul Ltda e tem por prática alterar os horários de trabalho dos empregados nos controles de ponto, registrando sempre horários de entrada posteriores e de saída anteriores aos reais, a fim de não efetuar o pagamento de horas extras. Com essa prática Tatiana incorre no crime de falsidade ideológica;

Demóstenes é reclamado numa ação trabalhista e por ocasião da audiência inaugural, enquanto se davam as tratativas de acordo, folheava o processo quando disfarçadamente conseguiu retirar uma carta manuscrita por ele que comprovava o assédio sexual alegado pela autora da ação, a qual estava acostada nas últimas folhas dos autos físicos. Nesse caso, Demóstenes incorreu no crime tipificado pelo Código Penal como supressão de documento;

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457941201670790

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Atestado Médico | Crimes contra a Fé Pública | Tipologia Criminal | Outras Falsificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Certidão ou Atestado Falso

Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio

a fraude de lei sobre estrangeiro.

o falso reconhecimento de firma ou letra.

a falsificação de selo ou sinal público.

a falsidade de atestado médico.

a certidão ou atestado ideologicamente falso.

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457941201509830

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-TODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Atestado Médico

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.

O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for cometido com o fim de lucro, aplica‑se, também, a pena de multa.

CERTO

ERRADO

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457941200729333

Ano: 2013Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Exu - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Atestado Médico

A pena para quem falsifica atestado médico é de:

multa de 10 cestas básicas por mês para doação;

detenção de um mês a um ano;

afastamento temporário do cargo.

reclusão de um mês a um ano;

exoneração do cargo;

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457941200735473

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Atestado Médico

O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por su-jeito(s) ativo(s)

o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.

o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.

o médico, no exercício de sua profissão.

qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.

qualquer pessoa.

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457941200074806

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Atestado Médico | Crimes contra a Fé Pública

“A”, médico de hospital público federal, com pena de seu irmão “B”, empregado de empresa privada que passa por difícil situação financeira, emite em seu favor, atestado médico falso. “B”, para evitar o desconto salarial pelas faltas que cometera, apresenta a seu empregador o dito atestado emitido por “A”, que contém timbre da unidade hospitalar. “B” responderá pela(s) pena(s) cominada(s) a um delito. Assinale a alternativa que apresenta este delito.

Ao delito de falsidade de atestado médico

Ao delito de falsificação de documento particular

Ao delito de falsificação de documento público

Ao delito de falsidade ideológica

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457941201045064

Ano: 2013Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Exu - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Supressão de Documento | Falsificação de Atestado Médico

Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, se refere ao crime de:

Reclusão de documentos;

Usurpação de documentos;

Supressão de documento;

Falsificação de documentos;

Ameaça à documentos.

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457941201803513

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Atestado Médico

O crime de falsidade de atestado médico, previsto no art. 302 do CP,

consuma-se no momento em que o sujeito aufere a vantagem indevida que o atestado proporciona.

só pode ser cometido por quem não é médico, tendo em vista que o atestado emitido por médico não há como ser considerado falso.

está inserido no capítulo dos crimes contra a saúde pública.

só pode ser cometido por médico.

só pode ser cometido por médico, médico veterinário ou estudante de uma dessas duas medicinas.

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457941201706213

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Atestado Médico

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).

falsidade de atestado médico (CP, art. 302).

falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

falsificação de documento particular (CP, art. 298).

falsificação de documento público (CP, art. 297).

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457941201294277

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Atestado Médico

Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.

Trata-se de uma espécie de falsidade material.

É perceptível por perícia grafológica, que constata a falsidade da assinatura.

Trata-se de uma espécie de falsidade ideológica.

É passível de cometimento por enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.

É perceptível por perícia de documentoscopia, que constata a falsidade do formulário.

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