Questões

obrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.

facultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.

obrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.

facultativa quando houver interesse de incapaz.

obrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.

ocorreu nas férias dos Ministros.

ação cautelar só pode ser distribuída ao Presidente do TST.

ação cautelar deve ser distribuída a Presidente de Turma.

não é possível a distribuição de processos a Ministro nos noventa dias que antecedem sua jubilação compulsória.

não é feita distribuição a Ministro ocupante de cargo de direção.

recurso de revista.

agravo de instrumento.

reclamação.

recurso ordinário.

agravo interno. 

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional. Contudo, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei de Licitações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, é inviável o reconhecimento do vínculo empregatício com ente da Administração Pública direta ou indireta, por força do art. 37, II, da CF/1988, bem como o deferimento de indenização pecuniária, exceto em relação às parcelas previstas na Súmula nº 363 do TST, se requeridas. 

Não se convalidam os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional e os empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista são beneficiários da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT (equiparação), só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, incluído nessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

Recurso extraordinário.

Reclamação ao superior tribunal do trabalho.

Recurso especial.

Recurso de revista.

Mandado de segurança.

III, IV e VI.

IV e VI.

I e II.

I, III e V.

II e V.

exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários.

designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal.

dar publicidade a cada trimestre no órgão oficial, dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal e dos Ministros.

apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.

despachar as desistências dos recursos e das ações, quando se referirem a processo pendente de distribuição na Corte, bem como os demais incidentes processuais suscitados.

os mandados de segurança e as medidas cautelares.

os processos remanescentes de sessões anteriores.

aqueles em que houver pedido de preferência formulado por advogado até trinta minutos antes da hora prevista para o início da sessão.

os habeas corpus.

os processos suspensos em sessão anterior em razão de vista regimental.

posse; pela nomeação; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

nomeação; pela posse; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

nomeação; pela posse; pelo tempo de serviço público federal; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

idade; pela posse; pela nomeação; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho e pelo tempo de serviço público federal quando houver empate pelos demais critérios.

posse; pela nomeação; pelo tempo de serviço público federal; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho; e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

alteração deveria ter sido realizada por resolução.

competência para sua edição é do Presidente do TST.

alteração deveria ter sido realizada por resolução administrativa.

competência para sua edição é do Órgão Especial do TST.

alteração deveria ter sido realizada por ato regimental.