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Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulação Econômica e Direito | Agência Reguladora de Telecom
As Resoluções nº 454 e nº 703 da ANATEL designam como deve ser o uso das
faixas de frequências pelas operadoras dos sistemas móveis. Nesse foco, analise
as afirmativas a seguir:
I. Na 1ª geração a faixa de frequência de 800 MHz (entre 824 MHz e 894
MHz) foi dividida igualmente, porém somente permitiu 2 operadoras por
região.
II. As operadoras podem operar nas técnicas de duplexação FDD ou TDD, a
sua escolha, nas faixas de frequências que obtiveram da ANATEL.
III. A regulamentação limita a soma das bandas de frequências que cada operadora pode utilizar nas subfaixas designadas para os sistemas móveis.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulação Econômica e Direito
A regulação tem como objetivo:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Esses regulamentos de gestão da qualidade possuem indicadores de desempenho das redes para voz e para dados.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
O serviço de retransmissão de TV e o serviço de repetição de TV são considerados serviços ancilares e auxiliares de radiodifusão.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulação Econômica e Direito
O objetivo do Programa Nacional de Banda Larga é propiciar a universalização de acesso aos bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, com a disponibilização de conexão à Internet em banda larga a toda população, facultando aos cidadãos o uso dos serviços do Estado de maneira eletrônica.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulação Econômica e Direito | Agência Reguladora de Telecom
Abaixo está a reprodução de notícia sobre comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreendeu, entre terça (21) e
sexta-feira (24), 5,7 mil produtos clandestinos em armazéns da Amazon. A mercadoria, avaliada em R$ 500 mil, era de telecomunicação e não estava homologada. A operação ocorreu em Betim (MG) e Cajamar (SP). De acordo com a
Anatel, produtos como celulares, baterias portáteis e fones de ouvido sem fio foram
apreendidos durante a fiscalização.”
Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/06/26/anatel-apreende57-mil-produtos-clandestinos-em-armazens-da-amazon.ghtml, acessado em
05/12/2022.
A seguir são apresentas afirmativas sobre os objetivos do Certificado de Homologação de produtos expedido pela Anatel:
I) Permitir a comercialização ou utilização apenas de produtos que atendam
aos requisitos de segurança e de não agressão ao meio ambiente.
II) Trabalhar em conjunto com a Receita Federal para controlar o preço dos
produtos certificados.
III) Prover proteção e segurança aos usuários dos produtos para telecomunicações, facilitando identificação de produtos de origem “pirata”.
IV) Impedir a entrada no território nacional de de equipamentos fabricados no
exterior.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Norma Complementar ANATEL | Regulação Econômica e Direito
Segundo cartilha da Anatel, a acessibilidade é direito fundamental e deve possibilitar
às pessoas com deficiência desfrutar de serviços e equipamentos de telecomunicações, de forma
independente, sob todos os aspectos, mediante a eliminação de barreiras à comunicação e informação.
Nesse sentido, analise as seguintes assertivas relativas a alguns dos direitos assegurados de
acessibilidade às pessoas com deficiência:
I. As pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário, por meio de serviços
individualizados, que assegurem tratamento adequado, com a disponibilização de informações e
recursos de comunicações acessíveis.
II. Pessoas com deficiência podem, diretamente ou através de seu representante, solicitar à empresa
concessionária de telefonia fixa de sua região a instalação de um orelhão adaptado.
III. As operadoras de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e televisão por assinatura, que
não se enquadrem no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, devem garantir a acessibilidade
de sua página na internet, proporcionando o pleno acesso às informações.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Acerca da tarifação telefônica é correto afirmar,
exceto:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Julgue o item seguinte, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.
É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes público e privado, desde que em regiões, localidades ou áreas distintas.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Agência Reguladora de Telecom | Regulação Econômica e Direito
A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) foi promulgada em julho de 1997 e, dentre os vários temas, dispõe também sobre a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Dentre as ações listadas a seguir, indique qual delas é uma atribuição da ANATEL
prevista na LGT: