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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.
É vedado a uma pessoa jurídica explorar,
concomitantemente, nos regimes público e privado em
áreas distintas.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Agência Reguladora de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.
A prestadora de serviços pode, em situações especiais,
prejudicar o interesse de uma coletividade, em
valorização do interesse de telecomunicação restrito.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulação Econômica e Direito | Regulamentação de Serviços de Telecom
Os mercados relevantes serão identificados pela ANATEL levando em consideração a área geográfica de atuação e os produtos de atacado e varejo da prestadora de serviços de telecomunicações.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Política Nacional de Telecomunicações | Regulação Econômica e Direito
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.
O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações, uma das principais fontes de recursos governamentais com essa finalidade, é composto, entre outras contribuições, por uma contribuição percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulação Econômica e Direito
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço
de telecomunicações constitui obrigação do usuário.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Agência Reguladora de Telecom | Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.
Uma das atribuições da Anatel é a de fiscalizar a qualidade dos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel, telefonia fixa e TV por assinatura, realizando o monitoramento dos indicadores de desempenho operacional das prestadoras. Cada um desses indicadores possui uma meta atribuída, que deve ser alcançada pela prestadora.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: IBGEDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulação Econômica e Direito
Dilma é supervisora de pesquisas do IBGE e precisa saber
de quem é a competência pela expedição de atos de outorga
e extinção para a prestação de serviços de telecomunicações
de interesse público e de serviços de telecomunicações de
interesse privado. Após consultar a legislação, Dilma verificou
que é de competência:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Norma Complementar ANATEL | Regulação Econômica e Direito
Segundo cartilha da Anatel, a acessibilidade é direito fundamental e deve possibilitar
às pessoas com deficiência desfrutar de serviços e equipamentos de telecomunicações, de forma
independente, sob todos os aspectos, mediante a eliminação de barreiras à comunicação e informação.
Nesse sentido, analise as seguintes assertivas relativas a alguns dos direitos assegurados de
acessibilidade às pessoas com deficiência:
I. As pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário, por meio de serviços
individualizados, que assegurem tratamento adequado, com a disponibilização de informações e
recursos de comunicações acessíveis.
II. Pessoas com deficiência podem, diretamente ou através de seu representante, solicitar à empresa
concessionária de telefonia fixa de sua região a instalação de um orelhão adaptado.
III. As operadoras de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e televisão por assinatura, que
não se enquadrem no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, devem garantir a acessibilidade
de sua página na internet, proporcionando o pleno acesso às informações.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PRODEBDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Agência Reguladora de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Os serviços de telecomunicações
possuem regras que devem ser
seguidas pelos prestadores de serviço.
A fiscalização cabe a uma agência
regulatória, que nesse caso é a
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulação Econômica e Direito | Regulamentação de Serviços de Telecom
Julgue o item seguinte, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.
É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes público e privado, desde que em regiões, localidades ou áreas distintas.