Questões

de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável

de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente

oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida

oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente

de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais

ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

à autonomia progressiva, na medida em que se trata de direito personalíssimo, cabendo à criança e ao adolescente autorizar ou negar o uso de sua imagem.

ao desenvolvimento saudável, dentro das condutas de prevenção contra experiências precoces e excessivas de exposição pública.

à privacidade, tendo a criança, por seus pais ou responsável, o direito soberano de autorizar ou obstar a divulgação de informações sobre sua pessoa.

à dignidade, sendo o uso não autorizado de sua imagem equiparado a tratamento desumano, vexatório ou constrangedor.

Brincar, praticar esportes e divertir-se. 

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem restrições.  

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 

Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. Em nenhuma hipótese o período máximo excederá a três anos.

Essa medida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade. A medida não comporta prazo determinado, aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima. Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada.

Proteção, educação e privação.

Educação, dignidade e refúgio.

Saúde, educação e vigilância.

Educação, liberdade e respeito.

Convivência familiar, educação e adoção.

facultando a garantia parcial de prioridade que compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

violando o direito de respeito à integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia.

tratando as crianças e adolescentes como objetos passíveis de brincadeiras, integração, socialização e opressão.

tutelando o dever de velar pela dignidade das crianças e dos adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor nos ambientes acadêmicos.

deixando de levar em conta os fins sociais da lei, os direitos e deveres coletivos e a condição comum da criança e do adolescente como pessoas que ainda não estão em desenvolvimento.

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. 

Buscar refúgio, auxílio e orientação. 

Crença e culto religioso. 

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. 

V – F – V – F.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – F.

educacionais 

políticos

institucionais

sociais

fundamentais

Respeito à moralidade. 

Convivência restritamente familiar. 

Proteção integral. 

Prioridade absoluta.