Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FURBOrganização: FURB - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

As crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão, mas o ECA não prevê, de forma expressa, o direito de participação na vida política como, por exemplo, por meio da organização e participação em entidades estudantis.

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

A sentença que deferir a adoção internacional produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo.

A vacinação das crianças não é obrigatória, ainda que nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O ECA não prevê expressamente o direito de todas as mulheres ao acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

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457941200244124

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Infantil e Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta sobre proteção integral de menores. Indique a alternativa CORRETA em situações envolvendo jovens em áreas vigiadas:

Priorizar a salvaguarda de crianças, encaminhar relatos de infrações à autoridade competente e evitar exposição desnecessária dos envolvidos.

Proibir entrada de todo menor de 18 anos, pois isso garante maior tranquilidade para os demais usuários.

Registrar imagens dos menores para exibição pública, argumentando que a divulgação restringe reincidências.

Exigir condutas punitivas extremas para cada ato inadequado, sem distinção entre infração leve ou grave.

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457941201744847

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Segurança | Fiscalização de Entidades de Atendimento | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Procedimentos do ECA

Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta.

O texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial.

A essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação.

A guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito.

Dado o princípio da livre iniciativa, o funcionamento das entidades não governamentais criadas e mantidas com recursos exclusivamente privados independerá de qualquer registro ou autorização prévia em órgão público.

Os recursos públicos necessários à implementação e à manutenção dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes devem ser liberados pelo gestor municipal de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.

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457941200114537

Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos: Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Opinião e expressão.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Crença e culto religioso.

( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V - V - F - V

V - V - V - F

V - F - V - V

F - V - V - F

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457941201159471

Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, praticar esportes e divertir-se como sendo um direito. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Abusar dos meios de correção e disciplina envolvendo a vedação aos prazeres infantojuvenis (brincar, praticar esportes, divertir-se) só é justificável caso o ato praticado pela criança tenha motivo proporcional à punição.

Privar a criança de tempo para brincar fere seu direito à liberdade.

Tal direito estende-se também ao adolescente.

Profissionais que atuam com crianças e que promovem brincadeiras e diversão para estas cumprem com o estabelecido na referida legislação.

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457941200083476

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Conforme o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “buscar refúgio, auxílio e orientação” é um aspecto relacionado ao direito ao(à):

Liberdade.

Dignidade.

Educação.

Respeito.

Profissionalização.

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457941200921458

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Vida | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento”:

restrito a alguns.

não inclusivo;

desordenado;

sadio e harmonioso;

ausente de medidas de proteção;

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457941200526259

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Numa determinada instituição, Seu N., responsável pelo cuidado de J., um adolescente de 15 anos, configurou a seguinte enunciação para os demais adolescentes do grupo:

Vamos dar um pau, uma pisa, em J. Eu não posso bater, mas vocês podem. Batam até ele chorar e ficar marcado. Você, P., chama ele do que ele é: veado. Diz que daqui para frente será pior, pode ser a própria morte dele. Diga mesmo! E que vamos cumprir! E ponham ele para que todos vejam quem ele é: um veadinho de merda. Coloca essa peruca, de maria doida, na cabeça dele, bem bonitinha.

O que Sr. N. ordenou foi cumprido pelos adolescentes, ocorrendo, então, com J., segundo o ECA,

Lesão, ridicularização e ameaça.

Lesão e ridicularização.

Sofrimento físico, humilhação e ridicularização.

Todos os castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.

Sofrimento físico e ameaça grave.

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457941202074582

Ano: 2023Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Bragança Paulista - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Texto associado

Para responder à questão, considere o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Assinale a alternativa incorreta quanto ao disposto no ECA.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Os profissionais que atuam no cuidado diário de crianças na educação infantil receberão formação específica para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento de transtornos físicos físicos, bem como orientação para fazerem os encaminhamentos que se fizerem necessários.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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457941201088393

Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Leia o texto do Art. 19, § º da Lei nº 8.069/90 e complete a lacuna abaixo:

“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, ___________________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no Art. 28 da referida Lei”.

Assinale a alternativa CORRETA:

a cada 4 (quatro) meses.

a cada 5 (cinco) meses.

a cada 6 (seis) meses.

a cada 2 (dois) meses.

a cada 3 (três) meses.

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