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457941200356155
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS | Organização Administrativa do RGPS
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o regime:
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2

457941201438418
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS

Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social. 


O exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS por aposentados e pensionistas desse regime dispensa o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os rendimentos auferidos.

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3

457941200149058
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes. São segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas que:
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4

457941200022697
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: HRTN - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurados do RGPS | Regime Geral de Previdência Social

Assinale a alternativa que aponta o tipo de trabalhador que mantém a condição de segurado da Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social) independentemente de contribuições.

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5

457941200960275
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Suponha que o servidor público Y seja ocupante exclusivamente de cargo comissionado, ou seja, ele não pertencia aos quadros da Administração Pública até que foi livremente nomeado por algum servidor para aquele cargo. Com relação a este servidor comissionado, é certo que para fins de previdência social, inclusive aposentadoria, a ele se aplica o Regime: 
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6

457941200729655
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Qual é o objetivo da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
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457941201199072
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Empregado | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Alberto, 15 anos, foi contratado por determinada empresa para desempenhar as atividades de menor aprendiz. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Alberto é enquadrado como:
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8

457941201379967
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Júlio César, contador autônomo, desempenha suas funções em favor de diversas pessoas físicas, em auxílio a questões contábeis variadas. Júlio César não faz parte de qualquer pessoa jurídica, exercendo suas atividades diretamente, sem o intermédio de sociedades ou auxílio de empregados.

Sobre a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
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457941200745435
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurados do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um período longo. Dona Augusta foi procurar informações acerca do direito ao auxílio-doença e, diante da situação apresentada, a assistente social a tranquilizou, informando que a dona Augusta tem direito a receber o benefício, pois o (a):  
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10

457941201727723
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS | Regimes Básicos de Previdência

Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).


Rodolfo, aposentado pelo RPPS após algumas décadas de trabalho em uma autarquia federal, faleceu recentemente em decorrência de complicações pulmonares, deixando uma única dependente, Maria. Nesse caso, Maria terá direito a receber pensão por morte equivalente a cem por cento do valor da aposentadoria recebida por Rodolfo.

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