Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201567359

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

A Organização das Nações Unidas (ONU), formada por quase todos os Países do mundo, realiza reuniões para discutir sobre temas importantes para a humanidade, e um desses assuntos é o meio ambiente. Dois desses eventos foram de importância fundamental para o balizamento da questão ambiental no mundo: a Conferência de Estocolmo e a Conferência do Rio de Janeiro. Sobre esses eventos, analisar os itens abaixo:

I. A Conferência de Estocolmo (1972) teve como objetivo conscientizar os Países sobre a importância de se promover a limpeza do ar nos grandes centros urbanos, a limpeza dos rios nas bacias hidrográficas mais povoadas e o combate à poluição marinha.

II. Sobre a Conferência do Rio (1992), o objetivo principal foi discutir as conclusões e propostas do relatório “Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente, em 1987.

III. Produzida pela Conferência do Rio (1992), a Agenda 21 é o processo contínuo pelo qual uma comunidade (bairro, cidade, região) deve criar planos de ação destinados a adequar as suas necessidades à prática de viver dentro do conceito que se estabeleceu como sustentável.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Somente o item III.

Todos os itens.

Nenhum dos itens.

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457941201704024

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Assembleia Geral da ONU | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, constitui resolução adotada

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

na Carta da Nações Unidas.

na Convenção Americana de Direitos Humanos.

na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

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457941200546782

Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Comitê de Direitos Humanos da ONU | Assembleia Geral da ONU | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

As relatorias especiais temáticas do Conselho de Direitos Humanos atuam com independência e liberdade, mas devem contar com a anuencia do Estado para realizar visitas ao territorio nacional, podendo o Estado anuir de modo geral e previo a tais visitas .

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, composto por 47 Estados, responsável pela gestão do mecanismo de revisão periódica universal, podendo seus membros serem suspensos pela Assembleia Geral da ONU em votação secreta e por maioria absoluta.

O Comitê de Direitos Humanos é orgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, composto por 47 membros, sendo o principal gestor do mecanismo de revisão periódica universal e dos procedimentos especiais.

A Comissão de Direitos Humanos é órgão do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que tem como missão, entre outras, avaliar os relatórios periódicos encaminhados pelos Estados partes sobre a situação dos direitos protegidos.

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457941201457887

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Considerando a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais, em especial no tocante à observância do direito à participação e à necessidade de consideração efetiva dos seus pontos de vista em medidas que os afetem, assinale a alternativa INCORRETA.

O atendimento dos povos e comunidades tradicionais deve ocorrer prioritariamente de forma presencial e de recepção nas unidades, devendo o atendimento remoto acontecer em circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas, devendo ser oferecidas à pessoa atendida as condições necessárias para apresentar as suas demandas.

O respeito aos territórios dos povos e comunidades tradicionais independe da sua regularização formal pelo Estado, cabendo ao Ministério Público adotar as medidas necessárias para viabilizar o seu reconhecimento e garantir que a análise de suas características não esteja limitada aos regimes civis de posse e propriedade, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos, com ênfase em aspectos existenciais dos bens jurídicos em discussão.

A ausência de consulta prévia não enseja a nulidade de processos e procedimentos, cabendo ao ministério público zelar pela sua observância, por meio do respeito aos protocolos de consulta elaborados pelos grupos e pela cobrança de sua aplicação junto ao poder público.

A atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais se pautará pela observância da autonomia desses grupos e pela construção de diálogo intercultural permanente, de caráter interseccional.

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457941201392487

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Tribunal Internacional de Justiça

Acerca da CIJ, assinale a opção correta.

As organizações de defesa dos direitos humanos têm legitimidade para representar parte em demandas submetidas à CIJ.

Admite-se a revisão das sentenças proferidas pela CIJ.

A CIJ não pode responder a consultas.

A CIJ não pode valer-se da jurisprudência de nenhum país.

O processo perante a CIJ é inteiramente escrito.

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457941200037986

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste em um mecanismo gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e se baseia no tratamento igualitário entre os Estados. Trata-se de instituto relativamente novo no âmbito da ONU, destacando-se que

a RPU ocorre em ciclos de quatro anos, em que todos os Estados-membros da ONU são avaliados de forma periódica e cíclica, pelos Estados-membros que integram o Conselho de Direitos Humanos.

a revisão é conduzida por um grupo de trabalho formado por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos e cada revisão estatal é relatada por grupos de três especialistas não estatais.

a decisão de um Estado-membro em não se submeter à RPU não Impedirá a análise da situação dos direitos humanos naquele Estado, que será realizada com base nas informações apresentadas por outros atores.

organizações da sociedade civil podem apresentar informações que podem ser incluídas no relatório, mas não podem acompanhar as sessões do grupo de trabalho ou apresentar manifestações.

o relatório gerado a partir das sessões do grupo de trabalho é encaminhado para o Estado apenas ao final do período de revisão para que apresente suas considerações e respostas aos questionamentos.

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457941201036839

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

ERRADO

CERTO

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457941201171580

Ano: 2012Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

.prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.

expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime

expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.

advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime

prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime

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457941201423899

Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

De acordo com o princípio da interpretação autônoma, os tratados de direitos humanos podem possuir sentidos próprios, distintos dos sentidos a eles atribuidos pelo direito interno, para dotar de maior efetividade as normas internacionais de direitos humanos.

De acordo com o estágio atual do Direito Internacional dos Direitos Humanos, os indivíduos tem acesso a determinadas instancias internacionais de supervisão e controle das obrigações assumidas pelos Estados, mas devem cumprir requisitos previstos para cada um desses processos internacionais de direitos humanos.

O posto de Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos foi criado por meio da Resolução 48/141 da Assembleia Geral da ONU, de 20 de dezembro de 1993, objetivando focar os esforços e incrementar as atividades das Nações Unidas na área dos direitos humanos, com o poder de impor sanções a Estados violadores contumazes de direitos humanos.

Conforme o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o uso da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho como auxílio de interpretação para dimensionar as obrigações de Estado perante a Convenção Americana de Direitos Humanos independe da ratificação da Convenção n. 169 pelo Estado em questão.

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457941201220777

Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Secretaria Nacional de Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.

O texto acima descreve a

Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Assembleia Geral da OEA.

Secretaria Geral da OEA.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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