Questões

Julgue o item abaixo.

A pessoa jurídica pode compensar a base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, observado o limite máximo de redução de 30% do resultado ajustado.

No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.

A escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação tributária acessória cujo cumprimento se dá por meio da transmissão de informações de interesse do fisco ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), destacando-se entre elas as informações relativas à escrituração de rendimentos pagos e retenção de tributos. 

Julgue o item abaixo.

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro coincide com o lucro real (IR) e é calculada depois do IR.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

Considere que a Controladoria Geral da União (CGU) tenha avaliado as contas de 2012 de um ente público que, em decorrência do pagamento de faturas emitidas por sociedade empresária pelo fornecimento de serviços de radioterapia e quimioterapia, reteve IR, CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP de 5,85%. Nessa situação, a CGU deve emitir parecer atestando a regularidade dessa retenção.

Julgue o item abaixo.

A despesa da empresa com o INSS a recolher compreende não só o encargo patronal, como também a parcela descontada dos empregados.