Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201828321

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Antônio tomou posse em cargo de provimento efetivo do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

À luz da sistemática de promoção e de progressão na carreira, estabelecida pela Lei Estadual nº 5.891/2011, Antônio pode:

ser promovido, por antiguidade, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, dentro de cada classe, pode progredir por 3 padrões remuneratórios;

progredir, por antiguidade ou merecimento, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, nesta classe, pode progredir, por antiguidade, em 5 padrões remuneratórios.

ser promovido, por antiguidade ou merecimento, apenas da classe “A” para a “B” e, dentro de cada classe, pode progredir por 5 padrões remuneratórios;

ser promovido, por antiguidade ou merecimento, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, dentro de cada classe, pode progredir por 5 padrões remuneratórios;

progredir, por antiguidade ou merecimento, da classe “A” para a “B” e desta para a “C” e, dentro de cada classe, pode ser promovido a até 3 padrões remuneratórios;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201073918

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a evolução da carreira no Quadro Permanente dos ServiçosAuxiliaresdo MinistérioPúblico do Estadodo Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

é possível a evolução na carreira do servidor preso cautelarmente;

é vedada a evolução na carreira do servidor reincidente em falta disciplinar, cuja última sanção tenha lhe sido aplicada há mais de um ano;

é vedada a evolução na carreira do servidor cedido para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública, independentemente de caracterizado interesse superior do Ministério Público;

a promoção é a movimentação do servidor entre classes distintas, observado o interstício de um ano em relação à progressão imediatamente anterior;

a progressão é a movimentação do servidor dentro de uma mesma classe, observado o interstício de dois anos em relação à progressão imediatamente anterior.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201651983

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecido na Resolução nº 11/2012.

A autoridade competente para estabelecer essa alteração é:

Promotor de Justiça à frente da respectiva Promotoria de Justiça.

Coordenador do respectivo Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional;

Corregedor-Geral do Ministério Público;

Secretário-Geral do Ministério Público;

Procurador-Geral de Justiça;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200656134

A Lei Estadual nº 5.891/2011 dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e constitui relevante diploma normativo para garantia da autonomia administrativa da instituição e valorização funcional de seus servidores.

De acordo com a citada lei:

os servidores do MPRJ terão exercício nos órgãos da própria instituição, ressalvada a autorização para ocupar cargo de provimento em comissão em outros órgãos da Administração Pública, a critério exclusivo do Corregedor-Geral do MPRJ.

os servidores do MPRJ terão carteira funcional expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, da qual deverá constar a denominação do cargo efetivo ocupado, sem especificação da área de atividade, da especialização profissional e da designação funcional;

o Técnico do Ministério Público da área de Notificação e Atos Intimatórios possui a designação funcional de Oficial do Ministério Público e as certidões que emitir, no regular exercício de suas funções, são dotadas de fé pública;

as carreiras de Auxiliar Especializado do Ministério Público e de Auxiliar do Ministério Público terão seus cargos efetivos que vagarem providos mediante concurso público, a ser realizado no prazo máximo de 5 (cinco) anos após a vacância;

os servidores do MPRJ terão carteira funcional expedida pelo Governador do Estado, da qual deverá constar, além da denominação da respectiva carreira, a área de atividade, a especialização profissional e, quando for o caso, a designação funcional;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201920249

Ilirene, servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi informada que seria lotada na secretaria dos órgãos colegiados, os quais fazem parte da Administração Superior da instituição. É correto afirmar que se enquadra nessa categoria:

o Colégio de Procuradores de Justiça;

a Turma Recursal de Atuação Extrajudicial.

a Câmara de Coordenação e Revisão;

a Secretaria-Geral do Ministério Público;

a Corregedoria-Geral do Ministério Público;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200983635

João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularmente graves, o que foi reconhecido no relatório da comissão processante.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:

decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, cabendo recurso para o Procurador-Geral de Justiça;

provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Governador do Estado.

provocação do Secretário-Geral do Ministério Público e decisão do Procurador-Geral de Justiça, insuscetível de recurso administrativo;

provocação do Procurador-Geral de Justiça e decisão do Governador do Estado, insuscetível de recurso administrativo;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202066347

Rosélia, Analista do Ministério Público, logo após tomar posse no cargo, inteirou-se a respeito dos mecanismos estatutários de evolução na carreira, o que significaria aumento na contraprestação pecuniária que lhe era devida. Após muitas reflexões, teve sinceras dúvidas a respeito da utilidade da progressão funcional. A respeito desse instituto, é correto afirmar que:

a progressão é a transferência do servidor de uma carreira para outra igualmente inserida no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público;

a exemplo da promoção, obedece a um critério de temporalidade e pode ser conjugada com uma avaliação especial de desempenho;

identifica-se com a promoção na medida em que permite ao servidor mover-se do último padrão remuneratório de uma classe da carreira para o primeiro da classe seguinte;

distingue-se da promoção na medida em que não altera o padrão a que está vinculado o servidor e não permite a evolução na carreira.

distingue-se da promoção na medida em que permite ao servidor mover-se do último padrão remuneratório de uma classe da carreira para o primeiro da classe seguinte;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200509812

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Indiara, recém-aprovada no concurso para o cargo de Técnico do Ministério Púbico, procurou inteirar-se da forma de organização do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ao final, concluiu que a carreira, diversamente da classe e do padrão, é unitária. À luz dessa constatação, é correto afirmar que:

somente o padrão do servidor permanece o mesmo desde que ingressa na carreira;

o padrão e a classe permanecem inalterados desde o momento em que o servidor ingressa na carreira;

somente a classe permanece inalterada desde o momento em que o servidor ingressa na carreira;

Indiara não pode mudar de carreira dentro do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares.

Indiara não pode mudar de carreira ou de classe dentro do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201300950

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Sobre os “Direitos, Deveres e Vedações” aplicáveis aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:

a jornada semanal de trabalho corresponde ao total de 44 (quarenta e quatro) horas;

o servidor será civilmente responsável de acordo com os mesmos parâmetros dos membros do Ministério Público;

poderá ser afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da percepção da remuneração e vantagens, o servidor eleito para a Diretoria da Associação de Classe dos Servidores do Ministério Público;

o primo de um membro do Ministério Público poderá ser nomeado para exercer cargo de provimento em comissão;

ao descumprir seus deveres com caracterização de dolo ou má fé, será aplicada ao servidor a pena de destituição de função.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros