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457941200201301
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Comunicação na Constituição
O direito à informação é fundamental em uma sociedade democrática e está garantido na Constituição Federal de 1988. O artigo que define a garantia de acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é o: 
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2

457941200761266
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Imprensa | Direito à Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Comunicação na Constituição
O acesso à comunicação como bem público pode ser definido como um dos direitos fundamentais no quadro de uma esfera pública referenciada nos valores liberais resultantes da ascensão social e política burguesa. ________, assim, figura como produto da modernidade ocidental e de transformações estruturais consolidadas, nas sociedades européias, a partir do século XVIII. São os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, consagrados na Revolução Francesa, que vão alimentar uma concepção de bem comum, com o livre acesso de indivíduos e grupos ao direito de buscar, receber e divulgar informações e opiniões como elemento central do exercício ativo da cidadania. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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3

457941201848568
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Lei de Acesso à Informação | Decreto-Lei nº 972/69 | Direito à Comunicação

A manipulação da informação por parte do poder político é uma grave ofensa à liberdade de imprensa e ao direito do cidadão contemporâneo.

Que instrumento regula essas relações?

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4

457941200386262
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SECOM-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Objetividade e Imparcialidade no Jornalismo | Lei de Acesso à Informação
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros trata da conduta de responsabilidade dos profissionais do jornalismo. Sobre esse código, é correto afirmar que o jornalista
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457941201796979
Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Lei de Acesso à Informação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação
Considerando o direito fundamental do cidadão à informação, e tendo em conta a natureza social do exercício da profissão de jornalista, em atenção ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, assinale a alternativa INCORRETA: 
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457941201841662
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi Mirim - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Lei de Acesso à Informação
O direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5o , 37 e 216. Esses artigos foram regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que cria obrigações ao poder público, que deve considerar a publicidade como regra, e o sigilo, como exceção.


De acordo com a LAI,
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7

457941201032816
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação
Texto associado
Julgue o item, relativo a temas emergentes da comunicação. 
De acordo com a legislação vigente no Brasil para a proteção de dados na Internet, as empresas podem realizar o registro de acessos em sites e redes sociais e utilizar as informações para anúncios publicitários, independentemente do consentimento dos internautas.
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8

457941201459564
Ano: 2017Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Direito à Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Comunicação na Constituição | Conselho de Comunicação Social
Sobre comunicação e democracia é incorreto afirmar
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9

457941201094450
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Jornalismo Público | Lei de Acesso à Informação | Legislação em Comunicação | Sistemas de Organização, Navegação e Busca | Jornalismo Especializado | Comunicação Corporativa no Jornalismo | Comunicação na Constituição | Estratégias de Publicidade e Propaganda | Conselho de Comunicação Social | Jornalismo Político | Comunicação Corporativa no Jornalismo | Ferramentas de Divulgação: Release, Sugestão de Pauta, Entrevista
A comunicação vincula-se também aos princípios básicos da governança corporativa. Quando está relacionada de forma clara ao processo de prestação de contas à sociedade e está materializada em publicações e em portais web, por exemplo, ela cumpre o princípio básico conhecido por
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10

457941200669623
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Lei de Acesso à Informação
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 traz sanções as quais a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa normativa. Sobre as sanções previstas na lei, assinale a alternativa INCORRETA. 
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