Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200065929

Ano: 2017Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Lupionópolis - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Operações de Crédito

Sobre as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária é incorreto afirmar:

Poderá realizar-se somente a partir do décimo dia do início do exercício.

Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

Estará proibida nos dois últimos anos de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

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457941200706386

Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Operações de Crédito

Acerca das Operações de Crédito, é CORRETO o que se afirma em:

A Lei do Orçamento poderá conter autorização ao Legislativo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

Equipara-se a operação de crédito e está vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador já tenha ocorrido.

Operações de crédito, em regra, são receitas orçamentárias. As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são exceção e classificam-se como ingressos extra orçamentários, por não representarem novas receitas no orçamento.

As operações de crédito sempre envolvem o usual crédito junto a uma instituição financeira com o consequente ingresso de receita orçamentária nos cofres públicos.

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457941200564854

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Balanço Financeiro | Demonstrações Financeiras | Operações de Crédito

Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se seguem.

Os recursos obtidos por meio de operações de crédito por antecipação da receita integram o cômputo geral das receitas orçamentárias demonstradas no balanço financeiro.

CERTO

ERRADO

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457941201119861

Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Operações de Crédito

Na hipótese de falta de recursos financeiros durante o exercício, o Ente público poderá realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, chamada de ARO. Para a realização da operação devem ser respeitados os dispositivos legais que tratam do tema. Analise as afirmativas abaixo que tratam da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária:

I - A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente.

II - Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente.

III - A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada.

IV - Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.

Estão corretas as afirmativas:

Somente I, II e IV.

Todas as afirmativas.

Somente I, II e III.

Somente II, III e IV.

Somente I, III e IV.

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457941201156184

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Restos a Pagar | Operações de Crédito

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de Restos a Pagar Processados são, respectivamente,

uma Despesa Orçamentária de Capital e um Dispêndio Extraorçamentário.

uma Despesa Orçamentária de Capital e uma Despesa Orçamentária.

um Dispêndio Extraorçamentário e um Dispêndio Extraorçamentário.

um Dispêndio Extraorçamentário e uma Despesa Orçamentária.

uma Despesa Orçamentária Corrente e um Dispêndio Extraorçamentário.

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457941201613535

Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Balneário Rincão - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Operações de Crédito

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (tratam-se de uma maneira das instituições públicas cobrirem a falta de caixa temporária. Elas são previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A respeito das características das operações de crédito, analise os itens abaixo:

I.Não são autorizadas se houver outra operação do mesmo tipo que ainda não tenha sido integralmente resgatada.

II.Devem ser quitadas até o dia 10 de dezembro do ano em que foram contratadas.

III.Não são autorizadas se forem cobrados outros encargos além da taxa de juros.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens II e III estão corretos.

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457941200062479

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Operações de Crédito | Receitas e Despesas Públicas

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.

A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.

CERTO

ERRADO

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457941201133022

Ano: 2015Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Cantagalo - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Operações de Crédito

Caso um ente público apresente insuficiência de caixa durante o exercício financeiro poderá recorrer à operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, mas para isto deverá observar, rigorosamente, as regras estabelecidas na legislação, principalmente os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que não apresenta uma exigência prevista na legislação mencionada:

As operações de crédito por antecipação de receita realizada por Estados ou Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.

As operações de crédito por antecipação da receita não poderão ocorrer no primeiro ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

As operações de crédito por antecipação da receita não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir

As operações de crédito por antecipação da receita estarão proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

As operações de crédito por antecipação da receita. Deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano

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457941200988242

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Operações de Crédito | Receitas e Despesas Públicas

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é uma receita orçamentária de capital.

ERRADO

CERTO

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457941201130424

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Operações de Crédito

Assinale a alternativa que apresenta a "regra de ouro", isto é, a regra prevista constitucionalmente para as operações de crédito:

Realiza a operação de crédito por antecipação de receita apenas após o dia 10 de janeiro e desde que não exista outra operação de mesma natureza ainda não paga, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Senado por maior absoluta.

Veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Veda a realização de operações de crédito por antecipação de receita que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.

Possibilita a abertura de crédito suplementar com aprovação do Poder Legislativo, por maioria absoluta de votos, para realização de toda e qualquer operação de crédito, exceto por antecipação de receita.

Veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas correntes, salvo se houver prévia autorização na Lei Orçamentária Anual e se tratar de operação realizada entre 10 de janeiro e 10 de dezembro do exercício financeiro de vigência da Lei Orçamentária Anual.

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