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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
José comprou um veículo por meio de financiamento e ofereceu como garantia uma alienação fiduciária em favor da
instituição financeira. Depois de algumas parcelas pagas,
José não conseguiu mais arcar com o financiamento e o veículo foi retomado pela instituição financeira. De acordo
com o Decreto-Lei nº 911/1969, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta, de acordo com a legislação vigente sobre
Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel (lei 9.514/97):
I. A contratação de alienação fiduciária é privativa de
entidades que operam no Sistema Financeiro
Imobiliário.
II. A alienação fiduciária poderá ter como objeto o direito
especial de uso para fins de moradia.
III. A propriedade fiduciária é constituída com a
assinatura do respectivo contrato, servindo o registro
do contrato no Registro de Imóveis competente
apenas para a produção de efeitos perante terceiros.
IV. Uma vez consolidada a propriedade, o fiduciário
poderá, a seu critério, exercer a propriedade plena do
imóvel ou promover, nos termos da lei, público leilão
para a venda do bem.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Alienação Fiduciária | Contratos Comerciais | Arrendamento Mercantil | Contrato de Factoring
Em relação aos contratos empresariais seguintes,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Alienação Fiduciária | Contratos Comerciais
Banco Caetanópolis S/A requereu a busca e apreensão de bem
que recebeu em alienação fiduciária feita por Móveis Ibiá Ltda.
Previamente, o fiduciário comprovou o não pagamento pelo
fiduciante das quatro últimas parcelas do financiamento.
O pedido foi deferido e expedida liminar initio litis.
O fiduciante não apresentou resposta no prazo legal, porém, três
dias após a execução da liminar, pagou a integralidade da dívida
em conformidade com os valores apresentados pelo fiduciário na
inicial.
Diante do pagamento comprovado nos autos, o juiz determinou a
entrega do bem livre de ônus, mas este já havia sido alienado
durante o prazo para o pagamento da dívida. O fiduciário
justificou sua conduta pela ausência de resposta do fiduciante ao
pedido de busca e apreensão.
Considerados os fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, que passa a configurar contrato de compra e venda.
II. É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, com limite na taxa do contrato, cumulada somente com correção monetária.
III. A cobrança de encargos indevidos no vencimento da obrigação importa na descaracterização da mora.
IV. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora.
I. A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, que passa a configurar contrato de compra e venda.
II. É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, com limite na taxa do contrato, cumulada somente com correção monetária.
III. A cobrança de encargos indevidos no vencimento da obrigação importa na descaracterização da mora.
IV. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta a respeito de alienação fiduciária.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ acerca
da alienação fiduciária em garantia de coisa móvel.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Pelo Decreto-Lei nº 911/69, que rege a Alienação
Fiduciária em Garantia, após deferida e cumprida a
medida liminar de busca e apreensão, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
À vista do inadimplemento, quando se tratar de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, a reversão do bem deverá ser processada pelo oficial do cartório de registro de imóveis, independendo, portanto, de ação judicial para a satisfação desse direito do credor.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
À vista do inadimplemento, quando se tratar de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, a reversão do bem deverá ser processada pelo oficial do cartório de registro de imóveis, independendo, portanto, de ação judicial para a satisfação desse direito do credor.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Considere as afirmações a seguir.
I. O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
II. A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
III. A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, estão corretas
I. O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
II. A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
III. A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, estão corretas