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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho | Código de Edificações Municipal - Lei n° 594/1971
De acordo com o Código de Edificações do Município de
Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de
Habite-se é requerido para
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho | Código de Edificações Municipal - Lei n° 594/1971
Segundo o Código de Edificações do Município de
Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua construção iniciada são
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho | Código de Edificações Municipal - Lei n° 594/1971
Segundo o Código de Edificações do Município de
Cerquilho (arts. 43 e 44), nos edifícios de habitação
coletiva ou para fins comerciais, a largura mínima de
escadas e corredores de uso comum é de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho | Código de Edificações Municipal - Lei n° 594/1971
Ambientes de trabalho de um edifício serão iluminados através de um espaço livre fechado de formato retangular. A
diferença de nível H, entre o teto do pavimento mais alto e
o piso do pavimento mais baixo a ser isolado é de 10 m. O
Código de Edificações do Município de Cerquilho considera
suficiente para iluminação que a área desse espaço livre
fechado seja de pelo menos H2
/4, com mínimo de 10 m2
, e
a dimensão mínima seja de H/4, com mínimo de 2 m. Nessas condições, esses valores mínimos da área e da menor
dimensão do retângulo serão, respectivamente,