Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santa Helena de Goiás | Lei nº 3.049/2019 - Código de Obras e Edificações

O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será de

12 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.

18 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.

24 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.

6 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.

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