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Para a habilitação sanitária do estabelecimento de produtos de origem vegetal, conforme a Lei n° 10.086, de 20 de maio de 2014, considere:
I
Serão inspecionados os ambientes do estabelecimento, bem como os seus produtos, instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas técnicas.
para
II
a correta observação dos padrões de registro, conservação, embalagem, rotulagem e prazo de validade e transporte dos produtos.
É correto afirmar:
Acerca dos programas de autocontrole, julgue o item.
Assegurar que os produtos tenham padrões uniformes de identidade é um dos objetivos do Plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).
Com base nas disposições do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), julgue o item a seguir.
Estabelecimentos submetidos à inspeção sanitária estadual, se devidamente registrados, estão autorizados a realizar comércio internacional de seus produtos.