Questões

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.

Extinguir o desenvolvimento estadual e nacional.

Criar tributos sobre serviços prestados por instituições privadas.

Conceder isenções fiscais sem interesse público justificado.

Suplementar a legislação estadual em casos de interesse local.

Interferir na arrecadação de impostos estaduais.

A colaboração direta entre os colonos e as autoridades estaduais para a criação do município.

A proximidade entre São Miguel do Oeste e o Rio Grande do Sul, facilitando o comércio.

A vasta extensão territorial de Chapecó e a pressão constante de outras regiões por atendimento.

A ausência de lideranças políticas em Chapecó que defendessem o território.

Indicação quando se tratar de nomeação para cargo efetivo, e exigência de outros requisitos.

Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.

Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.

Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Podem ser definidos apenas pelo Poder Legislativo.

Podem ser estabelecidos por lei, que também dispõe sobre o seu uso.

São determinados pela União e pelo Estado.

Não podem ser alterados ou estabelecidos.

F, F, V, V.

V, F, V, F.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

Sede, bairros, distritos, vilas e linhas. 

Cidades e distritos vizinhos.

Bairros, distritos e apenas vilas.

Apenas sede e bairros.

Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanha de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. 

Cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento. 

Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente no perímetro urbano, determinar o itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.

Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e determinar a demolição de construções que ameacem a segurança coletiva ou estejam em desacordo com o plano diretor.

Acordo entre o município e o estado.

Resolução da Câmara Municipal.

Decreto do Prefeito e aprovação do pleito da Câmara municipal.

Consulta plebiscitaria às populações diretamente interessadas. 

Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.

Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.

Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.

Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.