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Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição
de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas
de que decorra valorização imobiliária, devendo a sua
cobrança observar como limite
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de Melhoria | Lei Complementar em Direito Tributário | Legislação Tributária | Impostos | Lei Ordinária | Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais
De acordo com previsão constitucional cabe à lei complementar
estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária,
especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. Já
a lei ordinária é o instrumento utilizado, em regra para criar
tributos. Por sua vez, deve ser disposto por lei complementar:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria
O Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo.
A Constituição Federal, ao definir (no seu artigo 145, inc. I, II, III) as espécies de tributos que a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, também especifica as mesmas
três espécies, que são as seguintes:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
graduam as contribuições de melhoria, assim como as
contribuições sociais, de acordo com a capacidade
contributiva de cada contribuinte.
Ano: 2016Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara Municipal de Bertolínia - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade Tributária | Contribuições de Melhoria | Poder Tributário | Impostos Municipais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição e Classificação de Competências | Tributos: Conceito e Espécies
No que se refere ao Poder de Tributar, podemos
afirmar:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Cabreúva - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Assinale a alternativa que não condiz com uma espécie de Contribuição Social.
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Contribuições de Melhoria
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria
No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.
Impostos, taxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo, respeitadas as restrições legais.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria | Tributos: Conceito e Espécies
Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria
Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido
pelo princípio da não afetação.
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