Com a Espingarda Calibre 12, em Intervenção
Tática Prisional, podem-se empregar 4 posições básicas de manuseio, preconizadas pela ACAPS (Academia de Administração Prisional e Socioeducativa) do
Estado de Santa Catarina.
Assinale a alternativa correta quanto à característica
de posição com o armamento, conforme ACAPS.
Mesmo sendo possuidor de autorização para porte de arma de fogo, é vedado ao titular da autorização utilizá-la em certas condições. Nesse contexto, analise as condições a seguir.
I - Conduzir arma de fogo ostensivamente, podendo causar constrangimento às demais pessoas.
II - Adentrar ou permanecer com arma em locais públicos ou de aglomeração humana, como clubes, escolas, estádios esportivos e igrejas.
III - Acondicionar arma em coldres do tipo saque-rápido, que permitam sua pronta utilização.
IV - Portar munições e acessórios que melhorem seu desempenho, ainda que autorizadas na legislação específica.
V - Conduzir armas em estado de embriaguez ou sob efeitos de drogas ou medicamentos que possam alterar seu desempenho intelectual ou motor.
É vedado o uso de arma de fogo APENAS nas condições
A autorização de porte de arma de fogo de uso permitido
em todo território nacional é de competência do(a)
____________________e somente será concedida
após autorização do(a) _____________________.
Segundo o que dispõe a legislação aplicável, assinale a
alternativa que completa correta e respectivamente as
lacunas anteriores.
Julgue o próximo item, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q.
Os policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos do
pagamento de taxas de registro ou renovação do porte de arma,
prerrogativa esta que não se estende aos policiais dos demais
estados da Federação.
Um vigilante recebe, em seu posto de serviço, a visita de policial federal lotado na Delegacia de Segurança Privada (DELESP/DPF), acompanhado de seu supervisor operacional. Solicitado a entregar sua arma de serviço para inspeção, o vigilante se nega a fazê-lo, incidindo no art. 330 do Código Penal, que estabelece o crime de