Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200924870

Ano: 2025Banca: IANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria Madalena

À luz da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

O Município assegurará o livre acesso de todos os cidadãos aos pontos turísticos do Município.

São gratuitos para os que percebem até 2 (dois) salários-mínimos, os desempregados e para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, o sepultamento e os procedimentos a ele necessários.

Ninguém será discriminado ou, de qualquer forma, prejudicado pelo fato de haver litigado ou estar litigando com os órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial.

A concessão de uso do solo, nas áreas urbanas ou rurais, será conferida ao homem ou a mulher, ou a ambos, independentemente de estado civil.

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457941201066698

Ano: 2025Banca: IANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria Madalena

Sobre o que dispões o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação

Reintegração é uma forma de provimento de cargo público.

É sempre proibida a prestação de serviços gratuitos.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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457941201504699

Ano: 2025Banca: IANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria Madalena

Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO

elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

legislar sobre assuntos de interesse local.

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar, de ensino fundamental e de ensino médio.

suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

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457941200924870

Ano: 2025Banca: IANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria Madalena

À luz da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

O Município assegurará o livre acesso de todos os cidadãos aos pontos turísticos do Município.

São gratuitos para os que percebem até 2 (dois) salários-mínimos, os desempregados e para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, o sepultamento e os procedimentos a ele necessários.

Ninguém será discriminado ou, de qualquer forma, prejudicado pelo fato de haver litigado ou estar litigando com os órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial.

A concessão de uso do solo, nas áreas urbanas ou rurais, será conferida ao homem ou a mulher, ou a ambos, independentemente de estado civil.

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457941201066698

Ano: 2025Banca: IANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria Madalena

Sobre o que dispões o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação

Reintegração é uma forma de provimento de cargo público.

É sempre proibida a prestação de serviços gratuitos.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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457941201504699

Ano: 2025Banca: IANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria Madalena

elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

legislar sobre assuntos de interesse local.

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar, de ensino fundamental e de ensino médio.

suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

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